Santa Sé: justiça criminal não é punição, mas reconciliação

Isabella Piro e Andressa Collet - Vatican News

"A Santa Sé está firmemente convencida de que o Estado de direito, a prevenção do crime e a justiça criminal devem caminhar juntos", disse dom Paul Richard Gallagher, secretário das Relações com os Estados durante uma declaração em vídeo para o 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que está sendo realizado em Kyoto, no Japão, desde domingo (7). A mensagem do representante vaticano foi divulgada nesta segunda-feira (8).

Em particular, o prelado lembrou que "a implementação do Estado de direito é essencial para alcançar um verdadeiro desenvolvimento humano integral"; para isso, requer "não somente os esforços das autoridades policiais, mas também o compromisso da sociedade em geral". Central, portanto, a referência ao fato de que "prevenir e responder às atividades criminosas está intimamente relacionado ao respeito e à proteção dos direitos humanos universais, tanto em nível nacional quanto internacional".

Desigualdade, corrupção e pandemia alimentam os crimes

Dom Gallagher disse também estar ciente de que o crime se alimente "das desigualdades econômicas e sociais e com a corrupção, colhendo vítimas especialmente entre aqueles em situações vulneráveis". Uma situação que, além disso, a pandemia da Covid-19 "só piorou". Ao mesmo tempo, porém, o secretário reiterou que "a prevenção do crime não deve ser reduzida a seus aspectos punitivos": como afirmou o Papa Francisco, na verdade, "a verdadeira justiça não se contenta em punir simplesmente os culpados. Deve-se ir além disso e fazer todo o possível para corrigir, melhorar e educar o homem".

O Princípio da Precaução e aquele Pro Homine

Há, portanto, dois princípios fundamentais lembrados dom Gallagher e que os sistemas de direito penal devem aplicar: o primeiro é "o Princípio de Precaução, para evitar qualquer invasão dos direitos e das liberdades fundamentais do homem", enquanto o segundo é "o Princípio Pro Homine, destinado a proteger sempre a dignidade da pessoa humana". De fato, isso estabelece que qualquer autoridade pertencente ao poder judiciário, legislativo ou executivo deve aplicar a norma ou interpretação mais favorável ao indivíduo ou à comunidade, em qualquer emissão de atos. “Somente observando esses dois princípios", salientou o secretário, "será possível alcançar uma justiça criminal verdadeiramente restaurativa".

A declaração em vídeo do prelado foi concluída com uma citação do apelo do Pontífice por "uma justiça que seja humanizadora, verdadeiramente reconciliadora, uma justiça que conduza o infrator através de um caminho educativo e de corajosa penitência à reabilitação e à reintegração total na comunidade".

Congressos precedentes

Inicialmente programado para abril de 2020, o 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal foi adiado para março de 2021 devido à pandemia da Covid-19. As reuniões regionais preparatórias foram realizadas em 2019 na Ásia e no Pacífico, América Latina e Caribe, Ásia Ocidental, África e Europa.

Ao final do evento deste ano, está prevista a votação pelos Estados-membros da Declaração de Kyoto. Deve-se recordar que esse tipo de evento da ONU é o encontro global mais importante de políticos, profissionais, acadêmicos, organizações intergovernamentais e sociedade civil que trabalham na área.

O evento é realizado a cada cinco anos em diferentes partes do mundo. A primeira edição foi realizada em 1955, com o objetivo de identificar tendências e questões emergentes no campo da prevenção ao crime e da justiça criminal, bem como permitir a troca de experiências e opiniões entre todos os participantes a respeito do direito e do desenvolvimento de políticas relativas a essa área.