Santa Sé: comunidades religiosas e de fé sejam incluídas no debate público

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"Incentivar a inclusão das comunidades religiosas e de fé, de forma tempestiva, nas discussões públicas sobre iniciativas legislativas relevantes": foi o que pediu o observador permanente da Santa Sé junto à OSCE (Organização para Segurança e Cooperação na Europa, com sede em Viena, na Áustria) mons. Janusz Urbańczyk, falando na terça-feira, 27 de abril, no segundo encontro suplementar sobre a dimensão humana, promovido pela própria Organização.

Legislar democraticamente: assegurar a participação

O tema do evento foi "Legislar democraticamente: assegurar a participação". Os Estados-membros, reiterou o prelado polonês, "são chamados a convidar e apoiar representantes de comunidades religiosas, para que possam expressar seu ponto de vista, com base nas convicções morais derivadas de sua fé, e contribuir para debates sobre questões atuais".

Desta forma, de fato, eles conseguiriam "fazer ouvir uma voz alternativa e impedir que opiniões morais profundamente enraizadas fossem ignoradas no processo legislativo".

Recordando, em seguida, o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, o prelado reiterou que "uma autêntica democracia não é apenas o resultado de um respeito formal das regras, mas é fruto da aceitação convicta dos valores que inspiram os procedimentos democráticos: a dignidade de toda pessoa humana, o respeito aos direitos humanos, a assunção do bem comum como o fim e critério regulatório da vida política".

Diálogo inclusivo, pacífico, construtivo e respeitoso

"Se não houver consenso geral sobre tais valores - acrescentou -, o significado de democracia se perde e sua estabilidade fica comprometida".

O caminho do "diálogo inclusivo, pacífico, construtivo e respeitoso entre todos os componentes da sociedade civil em cada cidade e nação" foi, portanto, indicado pelo representante vaticano como o instrumento necessário para a democracia, pois se baseia "no respeito mútuo, na possibilidade de que cada pessoa possa contribuir para o bem da sociedade, e na consideração de que opiniões diferentes não ameaçam o poder e a segurança dos Estados, mas através de um debate honesto os enriquecem mutuamente e lhes permitem encontrar soluções mais adequadas para problemas urgentes".

Realizado em 26 e 27 de abril, o segundo encontro suplementar sobre a dimensão humana foi um momento para trocar opiniões sobre o processo legislativo democrático, bem como sobre as formas pelas quais os Estados participantes da OSCE podem assegurar que suas leis estejam de acordo com as normas internacionais sobre os direitos humanos.

Três sessões de trabalho

Houve três sessões de trabalho, cada uma com um tema específico: a primeira foi dedicada ao processo legislação aberto e inclusivo, com uma reflexão sobre o Estado de direito e a importância de processos legislativos transparentes para combater a corrupção.

A segunda sessão concentrou-se nos desafios e oportunidades dos processos legislativos mais recentes, com especial atenção às regulamentações necessárias em tempos de crise, como a atual, devido à pandemia da Covid-19.

Por fim, a terceira sessão foi dedicada à participação pública no processo legislativo, bem como ao potencial oferecido pelo mundo digital para consultar a população e aumentar sua confiança na democracia. 

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