Julgamento acerca do prédio de Londres, Tribunal ordena a entrega de autos ausentes

Salvatore Cernuzio – Vatican News

O julgamento no Tribunal vaticano sobre a gestão dos fundos da Santa Sé prossegue, com uma audiência marcada para 17 de novembro próximo, depois que a sessão de terça-feira (05/10) parecia delinear uma estagnação, ou melhor - nas palavras dos advogados tanto da acusação quanto da defesa - um "reinício" de todo o procedimento judicial. Os defensores dos réus contestaram a "não apresentação de documentos" pelos Promotores de Justiça e outras "deficiências" na fase de investigação preliminar, tais como a não interrogação de seus clientes, exigindo assim a "nulidade" do decreto de intimação para julgamento. Enquanto o promotor adjunto, Alessandro Diddi, havia feito um pedido que ele mesmo descreveu como "surpreendente", ou seja, a "devolução dos autos" ao Gabinete do Promotor de Justiça para proceder ao "correto interrogatório" de alguns réus.

Documentos a serem entregues até 3 de novembro

Giuseppe Pignatone, presidente do Tribunal vaticano, havia tomado tempo e adiado o anúncio da decisão para esta quarta-feira (06/10). Em uma sessão de pouco mais de 20 minutos, na sala polivalente meio vazia em relação às audiências anteriores, onde apenas o cardeal Becciu estava presente entre os réus, ele leu uma ordem na qual aceitou os pedidos de ambos os lados. Por um lado, ordenou a restituição parcial dos autos ao Gabinete do Promotor, limitado a parte dos réus e dos delitos a eles atribuídos. Por outro lado, obrigou o Promotor de Justiça a depositar a documentação em falta até 3 de novembro, começando com as gravações de áudio-vídeo de monsenhor Alberto Perlasca, que é considerado a testemunha-chave. Também é solicitado que se esclareça a posição do próprio Perlasca, ou seja, "se ele é réu neste ou em outros processos e por quais delitos, a fim de poder avaliar a posição processual do mesmo em vista de futuras atividades de investigação".

Exercício da defesa

Substancialmente, a acusação terá que depositar todo o material que os juízes já haviam pedido para ser enviado à Chancelaria na primeira audiência (realizada em 27 de julho), fixando o dia 10 de agosto como a data para o cumprimento do pedido. "Não há nenhum problema", foram as palavras textuais dos magistrados vaticanos relatadas na ordem desta quarta-feira. Mas na véspera do prazo, os Promotores de Justiça não haviam prosseguido com o depósito, explicando em uma nota que o material em questão era "suscetível de divulgação posterior das pessoas que participaram do ato" e estaria "irreparavelmente comprometido o direito à confidencialidade das pessoas envolvidas". Um fato "inaceitável" e teria "impedido o exercício adequado da defesa", segundo os advogados de defesa, que na terça-feira insistiram que se oporiam ao caso até que fosse possível ver o material, que eles consideravam ser a "prova cabal".

A decisão dos juízes

Na ordem desta quarta-feira, o colégio julgador afirma que "não se compreende como a proteção da privacidade pode ser prejudicada pela publicidade de autos (os interrogatórios), que por sua própria natureza não estão sujeitos a sigilo" ou de declarações "que o próprio Promotor indicou como fontes de prova" para motivar o pedido de indiciamento dos réus. As mesmas considerações também se aplicam às intercepções ou suportes informáticos, que as partes têm o direito de ver no local onde ainda são custodiados, as instalações do Gabinente do Promotor de Justiça.

Devolução parcial de documentos

Ao mesmo tempo, o presidente Pignatone ordenou ao Promotor de Justiça a devolução parcial dos documentos para os réus: monsenhor Mauro Carlino, por todos os delitos imputados; Enrico Crasso, limitado a alguns delitos; Tommaso Di Ruzza, ex-diretor da Autoridade de Informação Financeira (AIF), por alguns delitos; Raffaele Mincione, Nicola Squillace, Fabrizio Tirabassi, por todos os delitos imputados. O cardeal Becciu será, por sua vez, interrogado novamente acerca dos delitos de suborno (a tentativa de fazer Perlasca retratar o que disse aos magistrados) e peculato (o pagamento de montantes extraídos dos fundos da Secretaria de Estado à Cooperativa Spes Coop Social, legalmente representada por seu irmão Antonino).

Decisão salomônica

A determinação foi bem recebida por alguns advogados de defesa, que à margem falaram de uma "decisão solomônica". Em particular, o advogado do cardeal Becciu, Fabio Viglione, declarou: "Tudo aquilo a que nos opusemos foi respondido pelo Tribunal, o que também mudou um pouco o curso do julgamento".