Prof. Bonomo: da Covid às armas, nenhum Estado pode resolver sozinho

Fausta Speranza – Vatican News

Uma ocasião propícia "para olharmos juntos as luzes e as sombras de nosso tempo": foi assim que o Papa falou na audiência com o Corpo Diplomático da Santa Sé em um encontro definido como "encontro de família". 

Diplomacia entre conflito e direito

Francisco fez pedidos significativos no âmbito da diplomacia, que tem o propósito - reiterou - de "ajudar a deixar de lado as discordâncias da convivência humana, favorecendo a concórdia e experimentando como, quando superamos as areias movediças do conflito, podemos redescobrir o sentido da profunda unidade da realidade". Entre as urgências indicadas pelo Papa estão a pandemia; guerras por procuração (proxy war), armas, especialmente armas nucleares; migração; questões ambientais; educação.

O professor Vincenzo Buonomo, reitor da Universidade Lateranense, especialista da Santa Sé, fala sobre o encontro e os pedidos do Papa aos Embaixadores acreditados.

Professor, de que modo o direito internacional é chamado em causa por este discurso do Papa Francisco?

O aspecto essencial é evitar qualquer descaso, qualquer desatenção por parte da comunidade internacional com relação aos grandes desafios que devem ser contidos ou enfrentados neste momento. Por um lado, a Covid, por outro, a questão da segurança e dos conflitos e, por outro ainda, a questão dos migrantes, o problema ligado ao movimento das populações.

E quanto aos desafios no nível jurídico mencionados pelo Papa?

Em termos da pandemia, penso que o aspecto mais interessante é este pedido - formulado não hipoteticamente, mas diretamente - à Organização Mundial da Saúde e à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, para garantir que possa haver reprodutibilidade da vacina e assim quebrar os monopólios atualmente detidos pela indústria farmacêutica. Agora estamos percebendo que ao vacinarmos um bilhão e meio de pessoas não estamos eliminando os problemas da pandemia, porque os outros seis bilhões e meio de pessoas correm o risco de ser mais um terreno fértil para vírus e suas variantes.  E a questão pode ser facilmente tratada utilizando as regras da Organização Mundial do Comércio, que preveem, em caso de necessidade, a suspensão dos direitos da patente.

Há uma forte referência ao multilateralismo e também aos riscos que ameaçam este tipo de abordagem...

Certamente, porque neste caso, a referência ao multilateralismo significa trazer uma questão essencial diretamente para a esfera dessas organizações competentes. Isso não pode ser feito pelo país individualmente: necessariamente as organizações internacionais que estão no comando devem fazê-lo. Da mesma forma, do ponto de vista da "paz e segurança", o Papa levanta o problema dos acordos sobre a redução e não utilização de certos armamentos que, em vez disso, estão no momento à chamada disposição autônoma dos Estados. O Papa acredita que estes armamentos, devido a seus efeitos, devem necessariamente ser controlados por organismos internacionais. O multilateralismo neste sentido torna-se inclusivo e não exclusivo, não apenas para os Estados, mas também para os problemas.

É um assunto que vai além, talvez, do multilateralismo, tocando formas de governabilidade global, em algumas questões-chave ...

Certamente, especialmente a questão dos conflitos, porque neste momento o Papa destaca, por exemplo, toda a questão das chamadas "guerras por procuração" ou conflitos por procuração, que neste momento representam o problema real de muitos conflitos internos em países e áreas individuais. Luta-se internamente, mas para os interesses externos de protagonistas que conseguem ter controle, dentro desses países ou áreas, através de milícias locais e sem referência aos exércitos regulares. Isto está se tornando mais uma forma de aumentar a falta de segurança a nível internacional.

Houve também uma forte referência a 2022 como um ano para continuar o debate sobre a "casa comum", sobre questões ambientais...

O Papa retoma os temas da COP26 e os retoma de forma obrigatória em relação à próxima nomeação da COP27, que será realizada em novembro próximo no Egito: portanto, creio que isto também exige uma reflexão sobre os instrumentos legais existentes que podem ser utilizados para garantir diferentes modalidades para a comunidade internacional. Depois há a referência à questão da educação a todas estas realidades: isto é, se não houver educação e formação específica, obviamente todos estes objetivos não só não podem ser alcançados, mas nem mesmo perseguidos. Portanto, a ideia é que em contextos onde a formação e a educação sejam impedidas, devemos nos questionar e voltar a pensar no elemento essencial, ou seja, a pessoa que é formada e se torna competente para agir em prol do bem comum.