O processo no Vaticano prossegue, rejeitadas todas as exceções da defesa

Salvatore Cernuzio – Vatican News

O processo no Vaticano por suposta apropriação indevida de fundos da Secretaria de Estado está avançando. Na próxima audiência, em 17 de março, o que o presidente do Tribunal, Giuseppe Pignatone, chamou de "o verdadeiro processo" começará com o primeiro interrogatório do cardeal Giovanni Angelo Becciu. Em um despacho de cerca de quarenta páginas, lido na manhã desta terça-feira no Sala multiuso dos Museus do Vaticano, Pignatone rejeitou todos os pedidos de nulidade apresentados pelos advogados de defesa desde 27 de julho até a audiência de ontem, que durou mais de três horas.

O despacho: todos os argumentos de defesa rejeitados

O colégio de juízes respondeu a cada uma das exceções apresentadas pelos advogados, muitas das quais, segundo ele, são "infundadas", "inadmissíveis" e "irrelevantes". As objeções sobre a questão da não apresentação de documentos, a nulidade da citação, a incorporação como partes civis da Secretaria de Estado, IOR, APSA, Asif, as omissões nos documentos arquivados ou na Rescripta do Papa foram, portanto, rejeitadas. Com relação a este último ponto, o despacho explica que "o Rescriptum também pode assumir valor normativo a fim de alcançar direta e efetivamente as instâncias de justiça substancial que solicitam a emissão do ato e constituem a causa motivadora". Este é o caso da Rescripta presente e operantes neste procedimento onde a intervenção da autoridade suprema, detentora do poder legislativo, forneceu diretamente a disciplina normativa a ser aplicada" para que "nenhuma violação dos princípios de legalidade e reserva da lei possa ser configurada". Com relação aos omissis, o Tribunal aponta que "não há dúvida de que o Promotor de Justiça tem plenos poderes para separar, mesmo por meio de omissis, aqueles atos e documentos que, no todo ou em parte, não estão relacionados ao assunto para o qual a citação é solicitada, ainda mais se houver exigências de sigilo investigativo em relação a outras investigações, em andamento ou ainda a serem iniciadas". 

"Devido Processo"

Com relação às "supostas violações do devido processo", o despacho estabelece que "o sistema do Vaticano respeita plenamente as indicações dadas no artigo 6 da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos". Duas outras sentenças também foram citadas, um pelo Tribunal de Cassação italiano, que anulou a prisão preventiva do financiador Gianluigi Torzi, e outro pelo Tribunal Federal suíço, que manteve a apreensão do corretor Raffaele Mincione em recurso, ambos negando que os princípios do devido processo não existem no Vaticano por causa de sua peculiar estrutura institucional. Esses dois processos também reconhecem a independência dos juízes do Vaticano, tornando assim "completamente injustificadas e deslocadas as definições de 'processo especial' e 'tribunal especial'" utilizadas por alguns defensores.

Resposta da defesa

Os advogados dos imputados se reservaram o direito de recorrer contra o despacho. Entre as razões, o fato de que o Tribunal Vaticano teria baseado a sua disposição não apenas "no cumprimento da lei", mas também nas quatro Rescripta do Papa, que "são atos de valor normativo, mas certamente não leis".

O Presidente Pignatone pediu para ser informado sobre os imputados que pretendiam ser interrogados. Diante deste pedido, vários advogados disseram que queriam "ter primeiro claro o material", ou seja, um relatório de especialista sobre as cópias forenses "para avaliar a correspondência entre o material apreendido e o que é reproduzido nos atos". O pedido para obter os suportes informáticos apreendidos de monsenhor Alberto Perlasca, considerado como a principal testemunha, foi feito por várias partes. Pignatone, esclarecendo que o Tribunal "não tem jurisdição para decidir sobre as coisas que foram apreendidas, mas não depositadas", convidou o Escritório do Promotor de Justiça, representado hoje no tribunal por Roberto Zannotti, a prosseguir com os pedidos de revogação, que avaliará "qualquer pedido" de cópias para entregá-las possivelmente até 7 de março.

Vínculo de sigilo

A maioria dos imputados expressou sua vontade, através de seus advogados, de ser interrogado. Exceto três: Raffaele Mincione, Gianluigi Torzi e a gerente Cecilia Marogna. O advogado da Sra. Marogna, Fiorino Ruggio, explicou que ela havia apresentado uma petição de sigilo à Secretaria de Estado do Vaticano, ao Estado italiano e à OTAN. O Tribunal do Vaticano, esclareceu Pignatone, pode escrever à Secretaria de Estado para pedir esclarecimentos, mas não a terceiros, especialmente à OTAN, que, disse ele, está atualmente "ocupada com outros assuntos". Ruggio se opôs ao fato de que, se a OTAN não liberar a cláusula de sigilo, ela permanecerá em vigor e acrescentou que Marogna "teme por sua incolumidade pessoal".

Interrogatório de Becciu sobre o "caso Sardenha”

O primeiro a ser interrogado em 17 de março será o cardeal Giovanni Angelo Becciu, o único imputado presente no Tribunal esta manhã. O cardeal responderá apenas sobre o "caso Sardenha", ou seja, o envio de fundos para a diocese de Ozieri e para a cooperativa Spes, administrada por seu irmão. Em duas outras "frações", o cardeal será questionado sobre o "caso Londres" e o "caso Marogna". "Finalmente, estamos começando, agora eu posso falar", foi o comentário de Becciu sobre as linhas laterais da audiência.

Finalmente, Pignatone pediu às partes que apresentassem seus pedidos de provas para a próxima audiência, mas não em relação às testemunhas. Outras audiências estão programadas para 18, 29 e 30 de março e 5 e 6 de abril.