Santa Sé na ONU: os Estados respeitem sempre a vida e a dignidade de cada pessoa

Adriana Masotti – Vatican News

Dois discursos no mesmo dia para reiterar os pontos de vista da Santa Sé sobre a pena de morte e a implementação de instrumentos de direitos humanos. Estes foram tratados na quarta-feira, 19 de outubro, pelo observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, dom Gabriele Caccia, durante a 77ª Assembleia Geral da ONU em curso em Nova York.

Direito à vida fundamento de todos os outros direitos

"A Santa Sé é uma firme defensora da abolição da pena de morte". Esta é a declaração inicial de dom Caccia, que então explica as razões desta posição: a primeira é "a dignidade inviolável da pessoa humana" que nunca pode ser negada nem mesmo ao autor dos crimes mais hediondos; a segunda é a presença de sistemas penais e meios suficientes "para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas" sem recorrer à pena de morte. A autoridade pode, portanto, recorrer a eles para garantir a justiça e o bem comum. Dom Caccia enfatiza que o direito à vida é uma consequência da dignidade da pessoa e o fundamento de todos os outros direitos. E isto tem consequências importantes na sociedade, "particularmente - evidencia o observador permanente -, nas áreas responsáveis pelo cuidado dos doentes, idosos e pessoas com deficiências". Sem o reconhecimento deste direito, adverte, facilmente se desliza na "lógica de uma cultura de morte" para a qual o mundo hoje tende.

Uma moratória sobre a pena capital com vistas à abolição

Uma justiça "eficiente e imparcial" que respeita as vítimas, pune e previne crimes e protege o bem comum é essencial, observa dom Caccia, e evita que ela se torne "uma questão privada motivada pela vingança". No entanto, a possibilidade de um erro judiciário está sempre presente, diz ele, e no caso da pena de morte não é reparável. Além disso, o arcebispo estigmatiza o uso da justiça por aqueles "regimes totalitários e ditatoriais, que a utilizam como meio para reprimir a dissidência política ou para perseguir minorias religiosas e culturais", considerando estes sujeitos como "delinquentes". Dom Caccia lembra algumas declarações do Papa Francisco nas quais ele argumenta que, em alguns casos, nem mesmo "o assassinato do criminoso seria suficiente" para compensar os danos cometidos e que "a vingança não resolve nada". Mas isto não significa impunidade. "Em tais circunstâncias - assinala o Papa -, a não aplicação da pena de morte significa optar por não ceder à mesma força destrutiva que tem causado tanto sofrimento". O convite aos Estados para tomarem "uma posição coerente" em relação ao primado da vida e da dignidade humana, "independentemente do crime cometido", que o observador permanente dirige à Assembleia, é claro. Dom Caccia apela para a "coragem de fazê-lo, incluindo a adoção de pelo menos uma moratória sobre o uso da pena de morte como um passo concreto para sua abolição universal".

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade

Apesar do progresso feito na promoção e proteção dos direitos humanos, os desafios ao seu pleno reconhecimento permanecem. Esta foi a constatação de abertura do segundo discurso na quarta-feira de dom Caccia, sobre a questão da implementação dos instrumentos de direitos humanos. Para o arcebispo, "assegurar o pleno respeito aos direitos humanos requer um retorno aos princípios fundamentais", ao ponto de partida que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos segundo a qual "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Uma dignidade intrínseca à pessoa, qualquer que seja sua condição, e não "uma concessão do Estado ou de qualquer outro ator". O que garante nossa humanidade e dignidade comuns, diz dom Caccia, é a solidariedade, um aspecto da natureza humana que é a fonte dos deveres que cada um de nós compartilha para com os outros".

Não politizar os direitos

Liberdade e solidariedade são, portanto, "necessárias para o bem-estar" da pessoa e da humanidade, e não são valores concorrentes, sob pena de enfraquecer ambos. Os direitos humanos são considerados "indivisíveis e interligados", lembra o prelado, e depois faz uma importante recomendação: "tentativas de promover conceitos novos e controversos como os direitos humanos que não gozam de consenso e que, como o Papa Francisco observou, incluem ‘questões que por sua natureza divisória não pertencem estritamente aos propósitos da organização’, devem ser evitadas". É essa tentativa frequentemente descrita pelo Papa Francisco como "colonização ideológica". A exortação de dom Caccia é, portanto, a de se "evitar priorizar ou politizar direitos ou afirmar como direitos ideias que não têm base em tratados ou costumes", ao contrário, é necessário trabalhar, conclui ele, para que todos "possam desfrutar de direitos humanos e liberdades fundamentais claramente estabelecidos".