Iniciado, no Vaticano, o processo do ex-auditor Milone

Salvatore Cernuzio – Vatican News

Os trinta e nove anexos (totalizando 545 páginas, incluindo notas de áudio) que o ex-auditor geral, Libero Milone, e seu colaborador Ferruccio Panicco depositaram em 18 de janeiro na Chancelaria do Tribunal vaticano para a ação civil contra a Secretaria de Estado e o Gabinete do Auditor, onde ele havia prestado serviço por dois anos, seriam documentos "falsos" ou "subtraídos" do Gabinete do Auditor geral. O dado foi evidenciado pelos advogados de defesa durante a primeira audiência do processo esta quarta-feira (25/01) envolvendo os dois ex-auditores do Vaticano, que apresentaram suas renúncias em junho de 2017 depois que Milone, indo além de suas competências, havia "encarregado ilegalmente uma empresa externa de realizar atividades de investigação sobre a vida privada dos membros da Santa Sé". Eles agora estão exigindo uma indenização de mais de 9 milhões de euros por causa do que eles chamam de "licenciamento" da parte do Vaticano, que, através de seus investigadores, desde a primavera passada tem investigado o próprio Milone por peculato.

Acusações

No ato de acusação lido durante a audiência preliminar desta quarta-feira, que durou das 16h55 às 18h20 e foi inteiramente dedicada a exceções processuais, Milone e Panicco - ambos ausentes e representados pelo advogado Giovanni Merla - alegam que suas renúncias foram "extorquidas", também como resultado da "violência psicológica" recebida durante o interrogatório por um membro da Gendarmaria Vaticana em meio a "gritos e intimidações". Como já haviam noticiado na imprensa em novembro de 2022, eles haviam processado a Secretaria de Estado, na pessoa do cardeal Pietro Parolin, e o Gabinete do auditor geral, agora chefiado por Alessandro Cassinis, pedindo uma indenização de 9.278.000 euros "com a intenção de esclarecer o que nos aconteceu e de obter uma justa compensação pelos danos sofridos". Estes incluem o não cumprimento das regras, o dano à imagem profissional deles, a impossibilidade de encontrar um novo emprego devido à natureza caluniosa da remoção deles. E também a suspensão do tratamento oncológico para Panicco devido à perda dos relatórios médicos, após a operação de busca em seu escritório no Vaticano feita pela Gendarmaria.

Defesas

Todas estas estas foram acusações que esta quarta-feira os advogados dos dois Dicastérios, Enrico Gabrielli para o Gabinete do Auditor e Maria Pitrella para a Secretaria de Estado, objetaram ponto por ponto, declarando que a acusação era inaceitável e que a causa era inadmissível por vários motivos. Em primeiro lugar, a produção tardia da documentação, depois a indefinição dos motivos dos pedidos de resarcimento, a falta de jurisdição devido ao fato de que o caso é contra a Secretaria de Estado com a qual os dois demandantes no caso não tinham nenhuma relação de emprego (Milone estava sob contrato do Conselho de Economia, Panicco do Gabinete do Auditor) e que, portanto, o recurso deveria ter sido apresentado à Ulsa (Secretaria do Trabalho da Sé Apostólica). De fato, o advogado Pitrella pediu que "a Secretaria de Estado fosse excluída do presente julgamento". Todas as defesas apelaram sobretudo à prescrição, já que se passaram mais de cinco anos dos fatos.

Dúvidas sobre a documentação

Além de tudo isso, há o fato de que, como o advogado Gabrielli, defensor do Gabinete do Auditor, ressaltou, "em 18 de janeiro, foram depositados documentos que nunca haviam sido vistos e dos quais jamais ouvido falar antes. Não foi possível para o Gabinete fazer um exame preciso de cada documento, mas apenas fazer uma avaliação sumária". E a partir desta avaliação sumária, disse o advogado, "emergiu que dos 39 documentos depositados, apenas alguns faziam parte e podiam ser encontrados no Gabinete do auditor geral". Apenas dois deles teriam sido encontrados entre aqueles listados: "Todos os outros não estão presentes no Gabinente apesar de terem sido creditados a esse Gabinete no memorando. Há uma hipótese bem fundamentada de que a documentação não é autêntica". O Gabinete do auditor geral, portanto, "desconhece" esses documentos e pede ao Promotor de Justiça que investigue "se há notitia criminis".

A intervenção do promotor

Efetivamente, estava presente no Tribunal o promotor de Justiça Alessandro Diddi, que falou de uma "hipótese de apropriação indevida de documentos públicos". Diddi justificou a presença do promotor em um julgamento civil com base no "interesse público", ou seja, o pedido de indenização "às custas de dois Dicastérios regidos por normas de direito público" e o pedido de publicação de uma "sentença de condenação que deveria afetar órgãos do Estado". "Meu gabinete tem o dever de intervir para proteger o interesse público", afirmou Diddi, contestando o fato, entre outras coisas, de que tanto Milone como Panicco declararam ter apresentado renúncia porque foram intimidados por um gendarme: "Se isto é verdade, é uma ação unilateral de um oficial de polícia judicial... Quantas vezes acontece na Itália que os carabineiros fazem atividades ilegais e nem por isso o presidente da República é o responsável".

A conclusão do presidente Pignatone

No início da audiência, o advogado Merla pediu um adiamento "congruente" do julgamento devido à falta de autorização concedida para advogar, no Vaticano, o outro advogado, o doutor Romano Vaccarella. O pedido foi oposto por todos os advogados. Em conclusão, o presidente Giuseppe Pignatone disse que o Tribunal vaticano se reserva o direito de decidir sem marcar outras audiências. "O Tribunal estudará os papéis com a máxima atenção", assegurou ele, "mas não há espaço para mais prazos e depósitos".