O'Malley: cresce o trabalho por uma cultura de prevenção

SEAN O'MALLEY

Prezados Colegas, reunimo-nos para dar continuidade ao trabalho que empreendemos em nossa primeira reunião em outubro passado, logo após o anúncio de novos membros, que dá continuidade ao que a Comissão realizou desde sua fundação em 2013. Também hoje, como então, iniciamos recordando o impacto do mal dos abusos sexuais - e todas as formas de abuso - em inúmeras pessoas dentro e fora da nossa Igreja. Este é o nosso peculiar e insubstituível objetivo. Esta sempre foi nossa principal motivação: acompanhar aqueles cujas vidas foram profundamente prejudicadas pelos abusos e trabalhar diligentemente para promover uma cultura de prevenção e cuidado para que tais abusos não ocorram em nossa Igreja. Nos reunimos em nossos novos escritórios, que nos foram designados pelo Santo Padre, e recentemente acolhemos um grupo de sobreviventes que buscam justiça para si mesmos também com o objetivo de informar como a Igreja deve proteger todos aqueles que estão em risco sob a sua custódia 

1. Histórico e contexto do PCPM (Pontifícia Comissão para a Proteção de Menores)

Permitam-me começar oferecendo uma breve nota histórica da Pontifícia Comissão. Em 2013, durante as primeiras reuniões do C9, uma das primeiras recomendações importantes do grupo foi a instituição de um órgão para assessorar o Santo Padre sobre como abordar os problemas emergentes relacionados aos abusos sexuais contra menores na Igreja. O Santo Padre instituiu a Comissão em 2013 e desde então nos reunimos duas vezes por ano. Em setembro de 2022, foi constituída uma terceira Comissão composta por 20 membros, 10 homens e 10 mulheres, 10 novos membros e 10 ex-membros.

No decorrer da vida da Comissão, sempre tivemos um grupo de pessoas muito comprometido, principalmente leigos, que se sentiram à vontade para expressar suas posições muito firmes sobre o tema, além de se emprenharem pelo bem-estar das crianças, algumas das quais sobrevividas a abusos sexuais. Organizados de diversas maneiras - primeiro em 17 subgrupos na primeira Comissão e depois em 3 grupos de trabalho na segunda Comissão - os membros se empenharam em prevenir os abusos na Igreja e em acompanhar as vítimas de várias maneiras.

Após 10 anos e olhando para trás, posso dizer que identificamos o que poderiam ser consideradas duas dificuldades fundamentais na estrutura com a qual a Comissão tem lutado, quer pelas expectativas que a Santa Sé depositou nela como pelas dos próprios membros. Em primeiro lugar, eles receberam um mandato muito vago para "aconselhar o Santo Padre" sobre como encontrar uma saída para esta crise. Em segundo lugar, a muitos pareceu que lhes tenha sido confiado, talvez sem que tivessem consciência disso, uma tarefa quase impossível: resolver todos os problemas relacionados aos abusos sexuais na Igreja. Essas duas deficiências não ajudaram a tentar resolver um problema na Igreja que provoca paixões justificadas e até mesmo indignação de todas as partes. Em suma, não deveria surpreender ninguém que a Comissão seja uma entidade singular na Igreja e que tenha sido um pára-raios para tantos. E como eu disse antes, a Comissão foi objeto de intensas críticas tanto interna quanto externamente. Sem querer fazer maiores reflexões, creio que seja justo dizer que não teríamos esperado menos de tudo isso.

2. Resultados e desafios 2013-2022

A Comissão também tem sido um local de importantes intuições e progressos. Como voz perene das vítimas, a Comissão inaugurou um percurso irreversível de mudança cultural na forma como a Igreja lida com os abusos sexuais. Este fato não deve ser subestimado. As principais iniciativas originaram-se da Comissão, como a reunião de fevereiro de 2019 de todos os presidentes das Conferências Episcopais, a abolição do sigilo papal em casos de abuso e centenas de apresentações e formações de lideranças em toda a Igreja. Livros e seminários sobre como estabelecer uma cultura de cura nos diferentes contextos eclesiais ou sobre os direitos das vítimas nos processos penais difundiram os conselhos da Comissão por meio de profissionais comprometidos no mundo da Igreja.

Vos Estis Lux Mundi encontrou seu primeiro precursor na contribuição da Comissão para Como uma Mãe Amorosa Também a atualização das leis do Estado da Cidade do Vaticano foi acompanhada com atenção pelo pessoal da Comissão.

Todavia, a Comissão voltou repetidamente à questão de seu mandato pouco claro, da sua posição dentro da Cúria e de sua autoridade em provocar mudanças dentro da Igreja. Em 2021, com a prorrogação por um ano do mandato da Comissão, iniciei um período de avaliação de seus pontos de força e debilidades, tendo em vista o novo começo oferecido pela Constituição Apostólica Praedicate Evangelium. Foi um momento oportuno para corrigir algumas dos defeitos de projeto precedentes e responder a algumas das frustrações já difundidas, construindo um plano mais incisivo para o futuro.

Os membros da Comissão e outros interlocutores principais passaram por um período de revisão e debate sobre como a futura Comissão deveria ser organizada. De junho de 2021 a junho de 2022, foram redigidos e discutidos por muitas das pessoas presentes nesta sala com ex-membros da Comissão documentos informativos e, lentamente emergiu um sentido mais claro daquilo que era necessário. Embora mantendo um papel consultivo geral para o Santo Padre, à Comissão foram reconhecidas algumas claras competências de base que, se consideradas no seu conjunto, oferecem uma convincente teoria de mudança.

3. A nova Comissão 2022

No centro do mandato da atual Comissão, expresso no artigo 78 da Praedicate Evangelium, está a responsabilidade de assostor as entidades eclesiásticas na adoção e na adesão a políticas e procedimentos válidos, conhecidos como Diretrizes. De competência da Congregação para a Doutrina da Fé desde 2011 e por breve tempo sob os auspícios da Secretaria de Estado, o lugar e a função das Diretrizes foram designados plenamente à Comissão e constituíram o núcleo de sua atividade regular nos últimos 6 meses.

As Diretrizes na Igreja não são um fenômeno novo e a Cúria Romana tem familiaridade com a prática de oferecer uma série de princípios fundamentais que devem ser incorporados na vida da Igreja particular de maneira culturalmente apropriada. Por exemplo, a Ratio Fundamentalis para a formação de sacerdotes seria um exemplo de tal quadro universal a ser aplicado a cada igreja particular.

Desde 2011, quase todas as Conferências Episcopais desenvolveram uma série de Diretrizes. Em dezembro do ano passado, o Dicastério para a Doutrina da Fé entregou todos os arquivos sobre a história do desenvolvimento das Diretrizes que havia acumulado desde o pedido inicial em 2011. No mesmo mês, enviei uma carta circular a todas as Conferências Episcopais pedindo-lhes para atualizar as Diretrizes e até agora recebemos cerca de 40 Diretrizes atualizadas.

a. Um mandato mais amplo

1. Diretrizes: A Comissão está desenvolvendo um quadro universal para as diretrizes, que atualiza aquele emitido em virtude de uma carta circular da CDF em 2011.

Discutiremos nestes dias um quadro atualizado de diretrizes universais na esperança de chegar a um consenso sobre um quadro que poderemos então divulgar para comentários por parte de conferências episcopais, conferências religiosas, da Cúria e também de grupos de vítimas de maio a setembro deste ano em espírito de sinodalidade - antes de publicar um quadro atualizado de diretrizes no final deste ano. Com base neste quadro atualizado, poderemos desenvolver e finalizar um instrumento de verificação, pedido também pelo Santo Padre na audiência de abril passado, para acompanhar o quadro das Diretrizes e garantir a adequação das políticas e procedimentos de proteção dentro de igrejas particulares.

2. Capacitação: O segundo pilar do nosso mandato deriva do primeiro e é inspirado na admoestação do Senhor de não colocar fardos nos ombros das pessoas sem ajudá-las a levantá-los! Na audiência da Comissão de abril de 2022, o Santo Padre nos pediu para prestar particular atenção em ajudar as áreas da Igreja com poucos recursos a implementar os requisitos do artigo 2 da Vos Estis Lux Mundi. Este documento, agora atualizado e tornado permanente pelo Santo Padre em março deste ano, requer a presença de “escritórios ou organismos” nas igrejas locais que possam receber as denúncias de abusos e cuidar das supostas vítimas e suas famílias. Em síntese, foi-nos pedido não apenas para avaliar a adequação das políticas e procedimentos nas igrejas locais, mas também de ajudar a desenvolver capacidade onde houver lacunas devido à falta de capacitação ou de recursos. estamos chamando esta iniciativa de desenvolvimento das capacidades de "Programa Memorare", em honra à oração à Mãe que afirma com confiança que quem se dirige a Ela não ficará sem ajuda. Já identificamos programas experimentais no Quênia, Ruanda e Bolívia.

3. O Relatório Anual: Estabelecer políticas sólidas por meio das Diretrizes e desenvolver capacidade para implementá-las por meio do Programa Memorare são os instrumentos-chave para ajudar a Igreja a melhorar neste setor. Todavia, o respeito pelas boas práticas e a transparência do nosso trabalho são elementos-chave desta atividade que encontrará expressão no Relatório Anual solicitado à Comissão pelo Santo Padre. O Relatório anual sobre políticas e procedimentos de proteção será redigido pela Comissão e apresentado ao Santo Padre. Espera-se que o Relatório esteja disponível para publicação. Mais do que um simples relato de atividades da Comissão, o Relatório deve ser um motor para melhorar as práticas dentro da Igreja, demonstrando que a mudança é possível e que os esforços da Igreja estão tendo os resultados desejados. Naturalmente, é necessário identificar eventuais lacunas ou preocupações ainda existentes nas medidas de prevenção e proteção da Igreja, para que as medidas apropriadas possam ser tomadas.

Em resumo, a Comissão concentrará seu mandato de conselho para a ação previsto pela Praedicate Evangelium, principalmente por meio do papel e função das diretrizes em toda a Igreja. Onde houver lacunas, o Programa Memorare ajudará a construir as capacidades, especialmente no Sul Global, onde as necessidades permanecem substanciais. Por fim, um Relatório Anual fornecerá transparência e responsabilidades, mostrando os progressos realizados e os desafios ainda em aberto. Estas são as três pernas do banco da tutela.

b. Um aumento dos recursos

Um plano e indivíduos para implementá-lo são apenas uma parte da história da nova Comissão. Para implementar este plano, os últimos seis meses viram muitas atividades e muitas novidades no trabalho da Comissão. A primeira grande mudança na vida da Comissão diz respeito à sua estrutura. Em vez de organizar-se tematicamente em Grupos de Trabalho como antes (assistência a vítimas, educação, direito canônico), os membros agora estão organizados em quatro grupos regionais com o objetivo de estabelecer e manter contato com determinadas igrejas. Se os membros devem acompanhar e avaliar as igrejas locais na implementação da tutela, deriva disso que devem vir daquela região e estar cientes das várias diferenças culturais. Tal desenvolvimento foi discutido durante o período de revisão. Naquela ocasião, foi proposta a criação de  instituir um grupo consultivo das partes interessadas junto à Comissão. Esse grupo consultivo teria devido fornecer um importante feedback à Comissão para garantir que as deliberações e as recomendações não caíssem no vazio. Alguns, entre os quais o subscrito, pensaram que isso poderia criar confusão e obscurecer o papel central dos membros. No entanto, o princípio de manter a proximidade com as entidades eclesiásticas a nível local foi considerado vital. Para garantir o foco e o feedback, o trabalho ordinário dos membros foi organizado em Grupos Regionais, que atuaram nos últimos seis meses.

Para orientar este encontro e diálogo entre a Comissão e a Igreja local, como previsto pela Praedicate Evangelium, recorre-se ao processo ad limina. Embora não seja perfeito, o processo ad limina poderia ser um poderoso impulsionador para melhorar as práticas no nível de Igreja local. Imediatamente após a última Plenária, a Comissão elaborou um esboço de questionário que se concentra especificamente nas práticas de prevenção e proteção na Igreja local e que acompanhará o relatório ad quinquennium, que é distribuído pelos Dicastérios para os Bispos, a Evangelização e as Igrejas Orientais. As conferências episcopais do México, Colômbia e Papua Nova Guiné já responderam a essas perguntas, tornando o processo ad limina muito mais construtivo. Além disso, recentemente me encontrei com o novo Prefeito do Dicastério para os Bispos e compartilhei nossas esperanças de um papel mais incisivo no processo ad limina. Também discutimos a proposta de um Memorando para a troca de informações, semelhante ao assinado com o Dicastério para a Evangelização.

1. Pessoal: Naturalmente, uma das grandes lacunas das Comissões precedentes foi a falta de pessoal adequado. No ano passado, o nosso orçamento total foi de US$ 350.000, um dos menores da Cúria. O custo para 7 pessoas em período integral e meio período é de $ 200.000. O restante é gasto com viagens, reuniões e outros custos relacionados às duas plenárias e a outros eventos como os seminários e a publicação de materiais sobre a tutela. Segundo os números divulgados pela Secretaria para a Economia, creio que o Dicastério para a Doutrina da Fé, onde estamos localizados na estrutura curial, tenha um orçamento de cerca de 2 milhões de dólares.

Na falta de pessoal adequado, os próprios membros da Comissão foram muitas vezes chamados a colaborar na redação dos documentos e na organização de reuniões. Isso, embora bem-intencionado, levou a resultados desiguais e imprevisíveis, dada a natureza de part-time dos membros e suas diferentes localizações.

No ano passado, obtivemos um pequeno aumento orçamentário da Secretaria para a Economia para adicionar uma pessoa ao nosso escritório em tempo integral em Roma. No entanto, seguindo a prática em outras sedes da Cúria, pedimos o apoio da Fundação GHR, com sede em Minnesota (EUA), cujo objetivo é apoiar os esforços de reforma do Santo Padre na Cúria. A Fundação dispõe de um programa que coloca à disposição da Cúria competências especializadas em matéria de tutela. Eles nos forneceram mais 10 pessoas que trabalharão nas regiões locais e promoverão nosso programa auxiliando a Comissão. Este programa terá a duração de três anos. Os pagamentos desse pessoal não passam por nosso escritório, mas são administrados diretamente pela Fundação. Acreditamos que isso reflete o foco do Santo Padre na Igreja particular, mantendo uma orientação não vaticana, e que talvez seja um novo modelo para uma estrutura burocrática mais descentralizada.

2. Espaço: Há muito tempo a Comissão tem necessidade de um espaço para as reuniões, principalmente após a ampliação de seu papel no processo ad limina. A acolhida das vítimas e sobreviventes foi uma prática da Comissão desde o início. As poucas e limitadas residências reformadas que eram usadas durante o Conclave nos deram a possibilidade de estar próximos da residência do Santo Padre, mas não muito acessíveis para nosso trabalho principal. Portanto, a localização atual não tem sido muito útil para o nosso trabalho principal.

Depois de uma longa busca e da intervenção do próprio Santo Padre, a Comissão conseguiu um espaço na sede do Vicariato de Roma, perto do Panteão. Com espaço para o pessoal e uma ampla sala de reuniões para a visita ad limina, o novo espaço da via della Pigna conta ainda com uma pequena capela missionária anexa, dedicada a São João, que podemos utilizar para receber grupos de visitantes, como já fizemos. De fato, por ocasião de nossa Missa inaugural, tivemos o prazer de receber um grupo de vítimas/sobreviventes da Eslovênia, com quem também passamos um tempo aqui em nossa nova sede.

A programação do novo Centro ainda não está totalmente desenvolvida, mas pretendemos convidar diversos sobreviventes para darem o seu contributo e orientação sobre as atividades deste novo espaço. Também recebemos muitos diários e outros objetos simbólicos (memórias, obras de arte, poemas) de sobreviventes que encontrarão uma sede mais adequada nos novos escritórios. Ainda há muito a ser decidido, mas agradecemos ao Santo Padre e a todos aqueles da Diocese de Roma que nos acolheram e apoiaram.

3. Apoio às capacitações: Por fim, para garantir recursos adequados para a capacitação das Igrejas locais na prevenção, a Comissão começou a pedir às Conferências Episcopais da Europa e da América do Norte de considerarem a possibilidade de contribuir para um fundo que ajude a fornecer competências e materiais para a Igreja no Sul Global. Fiquei surpreso ao saber que nos Estados Unidos, no ano passado, a Igreja gastou US$ 40 milhões apenas em formação e certificação de todo o pessoal eclesiástico. Estou certo que no Canadá e na Europa os números também são bastante elevados. Escandalosamente, embora eu não tenha números precisos, temo que os fundos gastos em formação e certificação de pessoal da Igreja na África sejam apenas uma porcentagem desse valor. Como vocês ouviram anteriormente, nosso programa de capacitação, chamado provisoriamente de Memorare, está buscando contribuições que serão destinadas ​​para as conferências episcopais com base em uma avaliação de necessidades muito detalhada e um plano de implementação claro para responder a tais lacunas. A Comissão inicia assinando um Memorando de Intenção com a Conferência Episcopal local e a Conferência dos Religiosos, para assegurar uma abordagem unicameral a qualquer plano que seja desenvolvido e apresentado para financiamento. Posteriormente, são liberados os fundos para a contratação de um consultor local de Memorare, que estuda a situação local à luz dos critérios-chave da Comissão e faz um diagnóstico do que precisa ser feito. Um plano é desenvolvido com a liderança da igreja local e então apresentado para o financiamento. Nosso primeiro protocolo de intenção será com a Igreja de Ruanda, que é um de nossos projetos-piloto.

No ano passado, ficamos felizes quando a Conferência Episcopal Italiana destinou 1,5 milhão de euros a este fundo e na semana passada a Conferência Episcopal Espanhola nos informou que está contribuindo com quase outro milhão de euros. Os fundos da Conferência Episcopal Italiana são mantidos no IOR, conforme exigido pelo regulamento para a Secretaria de Economia, e estão sujeitos a um protocolo muito específico sobre seu uso e sobre a prestação de contas, que vocês receberam no início deste ano depois de ter sido examinado e aprovado pelo Conselho Executivo. Os fundos provenientes da Espanha serão transferidos diretamente pela Conferência Episcopal à igreja beneficiária e não passarão pelo Vaticano.

4. A PCPM na Cúria Romana

1. Dicastério para a Doutrina da Fé: Na nova Constituição, a Comissão foi colocada dentro da Cúria "junto" ao Dicastério para a Doutrina da Fé. Esta decisão foi objeto de críticas por observadores que argumentaram que a Comissão teria passado para o o controle do DDF, colocando assim em risco  a sua independência e seu papel de conselheiro-chave do Santo Padre, desvinculado dos interesses institucionais da Igreja. Esse temor foi afastado pelas frequentes indicações do Santo Padre, que garantiu a independência da Comissão de qualquer controle do DDF. Em seu discurso à Comissão em abril de 2022, o Santo Padre exortou a Comissão e o DDF a trabalharem juntos para criar uma relação de trabalho entre nossas duas entidades.

Tem havido colaboração no mandato das novas orientações dadas à Comissão, tendo a DDF cedido todos os seus arquivos a este respeito, os quais estão a ser cuidadosamente analisados ​​pelos nossos funcionários.

Todavia, os esforços para definir essa relação têm sido lentos. No ano passado, a Comissão redigiu um acordo de colaboração e o apresentou ao DDF seguindo as encorajadoras palavras do Santo Padre durante a audiência que nos concedeu: "A vossa estreita colaboração com o Dicastério para a Doutrina da Fé e com outros Dicastérios deve enriquecer o vosso trabalho e ele, por sua vez, deve enriquecer o da Cúria e das Igrejas locais. O modo como isto pode ser feito da forma mais eficaz deixo-o à Comissão e ao Dicastério, aos Dicastérios. Trabalhando em conjunto, eles dão expressão concreta ao dever da Igreja de proteger quantos se encontram sob a sua responsabilidade.”. Este protocolo de intenção segue-se ao assinado recentemente com o Dicastério para a Evangelização.

Embora nenhuma resposta formal à proposta tenha sido recebida, os Superiores do DDF expressaram a opinião de que o documento chave de definição do relatório será encontrado apenas nos Estatutos da Comissão. No final do ano passado, foi apresentado à Secretaria de Estado um esboço de Estatuto da Comissão que reflete o novo mandato. No início deste ano, recebemos comentários sobre o esboço de estatuto que ofereciam pouco clareza substancial sobre a natureza da relação de trabalho entre o DDF e a Comissão.

A Secretaria de Estado deixou claro que a Comissão não goza da posição, do status ou da jurisdição de Dicastério e, portanto, é um órgão menor da Cúria em termos de posição, jurisdição e direitos de participar nas funções de governo da Cúria. O tema da tutela está, portanto, ausente dos encontros do Romano Pontífice com os chefes dos dicastérios, assim como está ausente dos encontros e atividades em nível interdicasterial. Esta parece ser uma grave lacuna, não prevista pelas discussões sobre a nova Constituição ocorridas no C9.

Ao mesmo tempo, a ligação vital com o FDD parece ser oportuno. Combinar o trabalho de prevenção com o trabalho de disciplina é comum em muitas partes da sociedade civil, portanto a co-localização pode ser muito proveitosa. No entanto, a igualdade das duas entidades deve ser mantida por vários motivos, entre os quais aquele de que a Comissão nunca deve ser vista como sujeita e, portanto, envolvida no sistema disciplinar ou judicial da Igreja.

2. Outras relações curiais: Num espírito de colaboração entre as entidades da Cúria, a Comissão iniciou um diálogo com vários dicastérios-chave cujas responsabilidades coincidem significativamente com o trabalho da tutela. Como forma de enriquecer mutuamente o trabalho dos departamentos da Cúria e para demonstrar o trabalho da Igreja nesta área, a Comissão propôs uma série de memorandos de intercâmbio de informações com diferentes dicastérios destinados a identificar áreas de interesse comum e diálogo recíproco, por exemplo as nomeações, a formação, o tratamento das vítimas, o processo ad limina. Enquanto as conversações estão em andamento, a Comissão assinou recentemente um acordo de cooperação com a Seção para a primeira Evangelização e as novas Igrejas Particulares.

Conclusão

Como podem ver, a nova Comissão - que tem uma história igualmente rica, mas tem apenas seis meses na sua nova versão - encontra-se na fase inicial de um programa ambicioso, com todas as dificuldades de crescimento que tal passagem para uma presença mais operacional implica. No entanto, já demos grandes passos. Há 114 Conferências Episcopais e Conferências de Religiosos a ela associadas que têm diretrizes a serem revistas e melhoradas. Contribuir para fornecer formação onde falta e implementar o Artigo 2 de Vos Estis é outro esforço importante, mas que começou bem e demonstra uma mudança significativa nas atitudes em relação à tutela por muitos na Igreja em comparação com quando a Comissão foi instituída 10 anos atrás. Fornecer um Relatório Anual que seja crível e que atenda às necessidades humanas, especialmente aquelas afetadas por abusos ou que possam estar em risco em nossa Igreja, é outro compromisso importante, mas que dá visibilidade e responsabilidade ao trabalho da Comissão e ao de toda a Igreja.

Estou confiante de que nossos primeiros seis meses fizeram um grande progresso nessa direção e que, apesar das inevitáveis ​​dores de crescimento de um grupo diverso de voluntários experientes que se deparam com um grande grau de novidade, estamos em uma boa posição e já estamos demonstrando que nosso novo mandato está tratando de algumas das frustrações do passado e cumprindo o compromisso do Santo Padre.