Pontifícia Comissão para Proteção dos Menores lança consulta global para prevenir abusos na Igreja

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A Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores anuncia o lançamento global de um período de consulta pública sobre uma proposta de atualização do Quadro de Diretrizes Universais para fortalecer os esforços de criação de um ambiente seguro para crianças e pessoas vulneráveis em toda a Igreja.

Os membros da Pontifícia durante audiência com o Papa em 5 de m aio de 2023

Quadro de diretrizes universais atualizado

O Quadro de Diretrizes Universais (QDU), aprovado para distribuição pela Comissão Pontifícia durante sua recente Assembleia Plenária, serve como modelo para definir os padrões de proteção a serem implementados em todas as igrejas locais do mundo. A função desses princípios é promover a proteção contra o abuso na Igreja de acordo com as boas práticas existentes de proteção, com foco na assistência às pessoas afetadas pelo abuso e na importância de lidar adequadamente com os casos de abuso.

O Quadro de Diretrizes Universais tem suas origens em uma Carta Circular de 2011 intitulada To Assist Episcopal Conferences in Developing Guidelines For Dealing With Cases Of Sexual Abuses Of Minors Perpetrated By Clerics (Para Auxiliar as Conferências Episcopais a Desenvolver Diretrizes para Lidar com Casos de Abusos Sexuais de Menores Perpetrados por Clérigos) emitida pela então Congregação para a Doutrina da Fé. Com base na análise do trabalho realizado em toda a Igreja e na sociedade civil durante a última década, a Comissão identificou uma série de princípios fundamentais que foram projetados para sustentar as diretrizes e políticas de proteção em cada igreja local.

Período de comentários públicos

Além de distribuir o QDU para as conferências episcopais do mundo e para os líderes de congregações religiosas e sociedades de vida apostólica, a Comissão está lançando um período de comentários públicos convidando as pessoas a participarem de uma pesquisa online que estará disponível no site da Comissão. Está disponível aqui: https://www.tutelaminorum.org/universal-guidelines-framework/.

A pesquisa está disponível em quatro idiomas e é acompanhada por uma série de perguntas frequentes. A Comissão está solicitando a contribuição de todos, cientes de que, como disse o Papa Francisco: "Este dever de cuidado e proteção recai sobre toda a Igreja". (Carta Apostólica, Motu Proprio, Come una Madre Amorevole, 2016). As respostas serão analisadas, agrupadas e incorporadas em um QDU final para avaliação e aprovação da Comissão no final de 2023. Em seguida, será distribuído definitivamente a todas as igrejas locais em todo o mundo, solicitando que atualizem suas diretrizes de proteção atuais e as submetam à análise da Comissão.

O processo de estabelecer diretrizes de proteção em toda a Igreja foi realizado pela primeira vez em 2011 e foi liderado pela então Congregação para a Doutrina da Fé. Com a promulgação da Constituição Apostólica Praedicate Evangelium, o Artigo 78.2 atribuiu à Comissão a competência dentro da Cúria sobre as Diretrizes de Proteção. O novo Quadro de Diretrizes Universais exigirá que as igrejas locais ofereçam sistemas para receber e gerenciar acusações de abuso e para apoiar todos os afetados, especialmente as vítimas e os sobreviventes, de acordo com os requisitos da instrução do Santo Padre, Vos Estis Lux Mundi.

Outros requisitos incluem: acompanhamento das pessoas afetadas pelo abuso e das comunidades afetadas, competência cultural para garantir ambientes seguros em toda a Igreja, procedimentos acessíveis ao público, um compromisso declarado com a proteção e mecanismos responsáveis para a liderança da igreja, medidas de prevenção de riscos e conversão pastoral para uma cultura de proteção baseada na formação e no treinamento contínuos de todos os ministros da Igreja.

Desenvolvimento de capacidade e relatório anual

Além de liderar o processo de atualização das Diretrizes de Proteção em toda a Igreja, a Comissão ajudará as partes da Igreja que não dispõem de recursos financeiros ou humanos para garantir a implementação prática dessas Diretrizes. Com a ajuda das agências doadoras da Igreja, a Comissão estabeleceu um programa de capacitação para garantir que as Diretrizes de Proteção sejam desenvolvidas e implementadas. Esse programa é chamado de "Memorare", em referência à oração feita à Mãe Santíssima para que "ninguém fique desamparado". Mais informações estão disponíveis em https://www.tutelaminorum.org/knowledgebase/plenary-assembly-3-6-may-2023/.

O progresso da renovação das Diretrizes de Proteção, bem como o desenvolvimento da capacidade em toda a Igreja, será apresentado no Relatório Anual sobre Políticas e Procedimentos de Proteção, solicitado pelo Santo Padre em uma audiência com a Comissão em abril de 2022. Um projeto inicial do Relatório Anual será divulgado em outubro de 2023. O primeiro Relatório Anual completo, contendo "dados ativos" de toda a Igreja, está programado para ser lançado em outubro de 2024.

Rascunho aprovado em Plenária, 6 de maio de 2023

Elementos estruturais: As diretrizes têm um lugar formal e estável nas estruturas da Igreja local.

Compromisso da liderança da Igreja: Os líderes da igreja reconhecem e se apropriam de suas responsabilidades morais, pastorais e de governança para trabalhar na criação de uma abordagem única para a proteção por parte da Igreja.

Culturalmente adequada: A política é contextualizada à cultura da igreja local, desenvolvendo um relacionamento vivo com a realidade social, de modo a informar efetivamente a vida e o comportamento da igreja local.

Prevenção - ambientes seguros e indivíduos capacitados: Compromisso de cada membro da Igreja local, em sua própria capacidade, de trabalhar para a criação de ambientes seguros, sob o paradigma do gerenciamento de riscos e com base em uma compreensão abrangente dos direitos das crianças e das pessoas vulneráveis.

Responder - normas e procedimentos: As obrigações relativas ao recebimento de relatórios, denuncias e alegações, bem como os procedimentos que regem as investigações e o gerenciamento de casos, estão de acordo com as exigências do direito civil e canônico.

Responder - atendimento e alcance: Políticas e práticas para acompanhar e apoiar com competência as vítimas de abuso e suas famílias.

Trabalhar com sobreviventes, famílias e comunidades: Processo participativo e inclusivo para sobreviventes, famílias e comunidades na formação de políticas da Igreja para criar e nutrir práticas e ambientes seguros.

Educação e formação: Garantir que todos os agentes responsáveis da igreja estejam equipados com as habilidades e os conhecimentos necessários para desempenhar suas funções com eficácia. Identificar e especificar tópicos obrigatórios e prioritários de formação inicial e contínua para apoiar a implementação eficaz de políticas e procedimentos de proteção.

Liderança, prestar conta e governança: Liderança para praticar e comprovar a responsabilidade por todos os esforços de proteção de acordo com os requisitos morais, católicos e internacionais.

Melhoria contínua da qualidade na avaliação da proteção: Estruturas para revisão interna regular e procedimentos de auditoria externa, trabalhando
para uma Igreja cada vez mais segura.