Santa Sé: os direitos humanos ainda são violados pelas guerras e pela falta de liberdade religiosa

Tiziana Campisi – Vatican News

"A proclamação solene dos direitos humanos que ocorreu há 75 anos é infelizmente ainda contrariada por uma dolorosa realidade feita de violações, falta de liberdade religiosa, guerras e violência de todos os tipos." Foi o que disse, na última quarta-feira (18/10), dom Gabriele Caccia, observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, falando na Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU sobre a proteção dos direitos humanos. Para o delegado vaticano, não se pode falar de direitos humanos onde há genocídios, deportações em massa, propagação de novas formas de escravidão numa escala virtualmente global, como o tráfico de seres humanos, as crianças-soldados, a exploração dos trabalhadores, o tráfico ilícito de drogas, prostituição. “Mesmo em países com formas democráticas de governo, estes direitos nem sempre são plenamente respeitados - observou dom Caccia. A nossa missão comum é garantir que estes direitos humanos universais sejam usufruídos por todos, em todos os lugares, em todas as fases de suas vidas".

A fonte dos direitos humanos está no próprio ser humano

O arcebispo iniciou o seu discurso explicando que os direitos humanos têm as suas raízes na dignidade que pertence a cada ser humano, que esta dignidade é inerente à vida humana, é igual em todas as pessoas e é dada por Deus e que por esta razão a fonte última dos direitos humanos não deve ser procurada na mera vontade do ser humano, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus, seu Criador. E assim os direitos humanos, salientou dom Caccia, não são uma concessão de um Estado ou de um governo, pelo contrário, é seu dever promovê-los e protegê-los.

O desrespeito à pessoa prejudica as bases da sociedade humana

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que a dignidade humana é o fundamento da igualdade, lembrou o observador permanente, acrescentando que "cada membro da família humana tem um valor inestimável" e que o fato de não respeitá-la e protegê-la prejudica as bases da sociedade humana. "O direito à vida está no centro do respeito pelo valor igual de cada pessoa, sem o qual nenhum outro direito pode ser exercido ou desfrutado", continuou dom Caccia, lembrando o apelo lançado pelo Papa Francisco, em seu discurso de 9 de janeiro, deste ano, ao Corpo Diplomático credenciado junto à Santa Sé, "às consciências de homens e mulheres de boa vontade para que se comprometam a salvaguardar os direitos dos mais frágeis e a combater a cultura do descarte que afeta os nascituros, os doentes, os deficientes e os idosos".

A liberdade religiosa ou credo é o teste decisivo

O prelado enfatizou que não há proteção da dignidade humana sem a garantia das liberdades fundamentais e que o respeito pelos direitos humanos é necessário para o crescimento de cada indivíduo. "A esse respeito, a Santa Sé enfatiza que o verdadeiro teste decisivo para a proteção dos direitos humanos é o grau em que as pessoas num país desfrutam da liberdade de religião ou credo", disse dom Caccia, observando ainda que a noção de direitos está ligada à questão dos deveres que incumbem a todo ser humano, e que "direitos e deveres não são apenas complementares, mas estão intrinsecamente ligados". Esse vínculo também tem uma dimensão social na sociedade humana, porque o direito de uma pessoa corresponde ao dever dos outros de reconhecer e respeitar esse direito, explicou o observador permanente, que definiu como "uma contradição afirmar direitos sem reconhecer as responsabilidades correspondentes".