Processo vaticano, defesa de Crasso pede zeramento do julgamento

Alessandro Di Bussolo – Vatican News

Durante a septuagésima sexta audiência do processo penal pela gestão dos fundos da Santa Sé, em andamento no Vaticano desde 27 de julho de 2021, inteiramente dedicada à intervenção do advogado do réu Enrico Crasso, ex-consultor financeiro da Secretaria de Estado, que inclusive continua esta sexta-feira (10), também foi feito um pedido para que "todo o julgamento fosse zerado", porque teria se afastado das regras do devido processo. Isso foi argumentado pelo advogado de defesa de Crasso, Luigi Panella, na introdução das primeiras cinco horas de sua intervenção. Panella reiterou as exceções apresentadas pela defesa no início do debate e rejeitadas pelo Tribunal presidido por Giuseppe Pignatone com a ordem de 1º de março de 2022, que ele pediu para revogar.

Rescritos do Papa e a Convenção dos Direitos Humanos

O advogado de Crasso se referiu ao que ele chamou de "desrespeito" do promotor em suas investigações às indicações do artigo 6 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, "à qual a Santa Sé aderiu ao assinar a Convenção Monetária com a União Europeia", e à questão dos Rescritos do Papa, solicitados pela Promotoria diretamente a Francisco, "que não são - de acordo com Panella - atos de lei, uma vez que não são publicados na Acta apostolicae sedis e, portanto, devem estar sujeitos à Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano e ao Código de Direito Canônico". Vós "sois homens da lei - comentou ele - e deveis respeitar e aplicar a lei". Ao afirmar a "plenitudo potestatis" do Pontífice com seus Rescritos, para o advogado do réu, "estaríamos voltando a Gregório VII, o Papa de Canossa, a 1075 e ao estabelecimento dos Tribunais da inquisição". E permitir que o promotor selecione à vontade os documentos a serem entregues à defesa, para o advogado do réu, e preenchê-los com omissões, "teria violado a Convenção Europeia de Direitos Humanos". Ele acrescentou que este "é um julgamento histórico: seremos julgados pelo que dissermos e pelo que fizermos".

Nove anos de prisão solicitados para Crasso por 20 acusações

Pannella começou então a contestar, uma a uma, as 20 acusações contra seu cliente, e a de fraude, contra as empresas atribuídas a Crasso, da HP Finance LLC à Prestige Family Office SA, à Sogenel Capital Investment. Para o consultor financeiro, que de 1993 a 2014 foi funcionário da Prime Consult e depois do Credit Suisse, o promotor de justiça Alessandro Diddi pediu, em seu requisitório, uma pena de nove anos e nove meses de prisão mais uma multa de 18.000 euros pelos crimes de lavagem de dinheiro e autolavagem de dinheiro, fraude, peculato, abuso de poder, corrupção, extorsão, falsificação material de ato público cometido por um privado, falsificação de escritura privada e recebimento indevido de desembolsos em detrimento do Estado.

Por que o consultor "não é um funcionário público"

Em doze dessas acusações, apontou o advogado, "Crasso é definido como um funcionário público, como consultor da Secretaria de Estado para a gestão de ativos". Mas na acusação de 30 de março de 2023, "ele é definido como estando fora da administração pública Vaticana". O promotor de justiça, de acordo com Panella, "confunde a gestão dos investimentos da Secretaria de Estado com a gestão do cliente Secretaria de Estado em nome da empresa Credit Suisse", que é o que seu cliente teria feito. Que "sempre foi pago por bancos e empresas de investimento, não pela Secretaria de Estado". De fato, chamou de "um mal-entendido" a suposta declaração de Crasso na intimação de que ele era remunerado pela Secretaria de Estado, "que ele nunca disse". O consultor financeiro, de acordo com seu advogado, teria se limitado a "verificar se os investimentos do cliente, a Secretaria de Estado, eram compatíveis com sua classe de risco e, de qualquer forma, "eram sempre de risco moderado". Portanto, o que para a acusação são subornos, para a defesa são apenas "taxas" garantidas pelos bancos por sua atividade de introdutor, já que Crasso nunca recebeu da Santa Sé um mandato formal de consultoria financeira. Ele era apenas um consultor "de fato", mas não constituía "o exercício de um poder público".

Entrada no Fundo Athena de Mincione

Panella então reconstituiu os eventos envolvendo seu cliente, começando com a entrada da Secretaria de Estado no Fundo Athena de Raffaele Mincione, outro réu, primeiro por hipótese de exploração de petróleo em Angola, depois para a compra do edifício da Sloane Avenue em Londres. O advogado de defesa contestou que Crasso realmente tivesse conhecimento dos assuntos que lhe foram atribuídos posteriormente na acusação, sobretudo negando as provas. O advogado também argumentou, criticando a acusação de Diddi e as intervenções dos advogados do querelante, que "é um absurdo anacrônico pensar que a Igreja deveria se desfazer de seus bens, de seus imóveis, para doá-los aos pobres: mesmo de acordo com o Código de Direito Canônico, a Igreja pode possuir, gerenciar e administrar seus bens para atingir seus objetivos" pastorais e de evangelização. "O próprio destino das ofertas dos fiéis - segundo Panella - pode ser a manutenção da Sé Apostólica e o complexo de suas atividades, algo que escapou ao promotor de justiça, que confundiu o uso dos bens com sua administração".

Investimentos em fundos "mesmo antes do cardeal Becciu"

O advogado de Crasso também declarou que "é grave dizer, como fez a parte civil Secretaria de Estado, que graças ao cardeal Angelo Becciu (réu no caso, ndr) 'os mercadores entraram no Templo'". Porque os investimentos feitos por Crasso para o cliente Secretaria de Estado, mesmo antes da nomeação de Becciu como substituto para assuntos gerais, "eram semelhantes, e não houve mudança nas estratégias de investimento. O dinheiro continuava sendo investido em fundos internacionais". Segundo o advogado, até mesmo o fato de ter recorrido em 2012 à operação de crédito Lombard (que deveria ser usada para encontrar recursos para o projeto de petróleo em Angola, que depois acabou no prédio de Londres) "foi uma ótima solução para a Secretaria de Estado, que rendeu 16 milhões de libras esterlinas em ganhos de capital. É absurdo considerá-lo um instrumento de alto risco e uma operação escandalosa", como o promotor de justiça o definiu.

Crasso e o negócio do prédio de Londres

Por fim, Panella analisou detalhadamente o envolvimento de Crasso na compra do prédio na 60 Sloane Avenue, em Londres, enfatizando, em primeiro lugar, que seu cliente, especialista em fundos mobiliários, "não tinha ideia do valor do imóvel e não pode ser culpado se a Secretaria de Estado decidiu pagar não 58, mas 79 milhões de libras esterlinas por ele": e mesmo na avaliação inflacionada da revenda, Crasso não foi partícipe de "nenhum acordo fraudulento". Sobre a gestão do Fundo Athena de Mincione, "depois de ter apontado algumas questões críticas, ele foi excluído das reuniões". Com relação à saída da Secretaria de Estado do Fundo Athena e à entrada na Gutt do réu Gianluigi Torzi, Panella disse que seu cliente não participou do acordo sobre mil ações com direito a voto, tentando fornecer provas. E que ele nunca "ditou" o famoso memorando de novembro de 2018, solicitado pelo novo substituto, o arcebispo Edgar Peña Parra, ao advogado Squillace, outro dos réus.