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Mini-sessão do Parlamento europeu - Bruxelas, 11 de abril de 2024. (AFP or licensors) Mini-sessão do Parlamento europeu - Bruxelas, 11 de abril de 2024. (AFP or licensors)  (AFP or licensors) Editorial

Um dia triste

Comentário sobre a votação do Parlamento europeu sobre a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Andrea Tornielli
 

Ontem foi um dia triste para a Europa e suas instituições. Sancionar que o aborto, ou seja, o assassinato deliberado do mais indefeso dos seres humanos - por favor, nunca o chamem de "apêndice" ou "pedaço de carne" - seja transformado em um direito fundamental, diz muito sobre o desvio ético que está em curso. Na última segunda-feira, foi publicada uma declaração do Dicastério para a Doutrina da Fé, aprovada pelo Papa Francisco, sobre a "dignidade infinita" de todo ser humano e um elenco não exaustivo de violações às quais essa dignidade está sujeita atualmente. Entre essas violações está o aborto.

«É preciso mais que nunca ter a coragem de encarar a verdade - lê-se no documento, que retoma passagens do recente Magistério, - e de chamar as coisas pelo seu nome, sem ceder a compromissos de comodidade ou à tentação do autoengano... o aborto procurado é o assassínio deliberado e direto, seja qual for o modo de sua atuação, de um ser humano na fase inicial da sua existência, compreendida entre a concepção e o nascimento. As crianças nascituras são assim «os mais indefesos e inocentes de todos, aos quais hoje se quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que se quer, tirando deles a vida e promovendo legislações de modo que ninguém o possa impedir. Deve-se, portanto, afirmar com toda força e clareza, também no nosso tempo, que «esta defesa da vida nascente é intimamente ligada à defesa de qualquer direito humano. Supõe a convicção de que um ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em toda fase de seu desenvolvimento».

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É notório que a decisão do Parlamento, para entrar em vigor, requer a ratificação unânime dos 27 países que compõem a União Europeia, e a unanimidade nessa área será difícil de ser alcançada. Mas o sinal permanece: uma Europa silenciosa e cansada, incapaz de pensar em uma só voz sobre iniciativas diplomáticas para conter a guerra em curso e o abismo para o qual o mundo está caminhando em um ritmo cada vez mais rápido; uma Europa incapaz de assumir comunitariamente a tragédia dos migrantes e a necessidade de ajudá-los, impedindo que o Mediterrâneo continue a ser um cemitério, mostrou que uma de suas prioridades é consagrar como direito fundamental europeu uma possibilidade que, além disso, a maioria dos Estados membros da UE já permite em sua legislação, ou seja, o assassinato de mulheres e homens na fase inicial de sua existência.

Ontem mesmo, enquanto o Parlamento europeu se preparava para votar sobre o aborto, o Papa, em sua audiência à sessão plenária da Pontifícia Academia de Ciências Sociais, falou sobre a atual cultura do descarte que se torna uma cultura de morte que afeta os mais fracos: "Todo ser humano tem o direito a uma vida digna e a se desenvolver plenamente, «mesmo que tenha um desempenho inferior, mesmo que tenha nascido ou sido criado com limitações; pois isso não diminui sua imensa dignidade como pessoa humana, que não se baseia nas circunstâncias, mas no valor de seu ser". Quando este princípio elementar não é salvaguardado, não há futuro nem para a fraternidade nem para a sobrevivência da humanidade» (Fratelli tutti n. 107)".

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12 abril 2024, 14:19