ASIF: o percurso para a transparência financeira está consolidado

Salvatore Cernuzio – Vatican News

Foi publicado, nesta segunda-feira (17/06), o relatório anual da Autoridade de Supervisão e Inteligência Financeira (ASIF), referete ao ano de 2023. O Vaticano está cada vez mais alinhado com os padrões internacionais na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Foram registradas 123 atividades suspeitas, 118 do Instituto para as Obras de Religião (IOR). Houve uma diminuição no número de suspensões de transações (apenas um caso; em 2022 foram cinco) e também no número de relatórios enviados à Promotoria de Justiça (11; dois anos atrás foram 19). Um sinal de que o sistema se estabilizou de acordo com os parâmetros de segurança e transparência.

Cooperação interna e internacional intensiva

A atividade de cooperação interna com as outras autoridades competentes da Santa Sé e do Estado do Vaticano está aumentando, assim como a cooperação internacional com a participação nos fóruns Moneyval e Egmont, entre outros. As experiências de formação permanecem "intensas" e as relações e o intercâmbio de melhores práticas com o Bundesbank e o Banco da Itália são particularmente frutíferos nessa área. Os acordos também estão aumentando, assinados em 2023 com 9 países: Argélia, Azerbaijão, Bahamas, Curaçao, Líbano, Senegal, Ilhas Maurício, Nepal e Zâmbia. A ASIF também continua oferecendo sua contribuição para a recuperação de ganhos de atividades criminosas, tornando-se um centro de receita líquida por meio da troca de informações com suas contrapartes internacionais.

Barbagallo: o ano com o maior número de conflitos

Tudo isso em um ano, 2023, "marcado como o ano com o maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial",  ressalta em sua carta introdutória ao relatório o presidente da ASIF, Carmelo Barbagallo. Uma situação que "contribui para tornar as relações internacionais cada vez mais complexas e difíceis", mas, ao mesmo tempo, "é um incentivo para não desviar a atenção da luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo em nível planetário".

"Manter e desenvolver uma sólida rede de relações internacionais continua sendo um objetivo estratégico fundamental da ASIF, no interesse da jurisdição", afirma Barbagallo, enfatizando como as "relações internacionais profícuas" foram acompanhadas por relações igualmente "frutíferas" dentro do Vaticano com a Promotoria de Justiça, a Gendarmaria e o Escritório do Revisor Geral, graças a "reuniões periódicas", bem como a muitas ocasiões de discussão e análise aprofundada com a Secretaria de Estado, a Secretaria para Economia e o Governatorato.

Schlitzer: compromisso relevante na esfera internacional

Por sua vez, o diretor Giuseppe Schlitzer, na introdução do documento, também enfatiza como "o compromisso na esfera internacional continua sendo relevante para a Autoridade, principalmente com relação ao Moneyval". Portanto, ele indica como "significativa" a projeção externa da Autoridade, ou seja, com Autoridades homólogas de outros Estados, e a colaboração "assídua" com as outras Autoridades competentes da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano.

Supervisão do IOR

O relatório se aprofunda nas atividades de supervisão da ASIF - em seus dois componentes de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e supervisão prudencial - sobre a entidade supervisionada, a saber, o Instituto para as Obras de Religião (IOR), o único autorizado a realizar atividades financeiras profissionalmente na jurisdição. Como parte do acordo com o SpE (Secretaria para a Economia), a ASIF monitorou os procedimentos adotados pelo IOR para cumprir os requisitos estabelecidos no Acordo com os Estados Unidos para obrigações fiscais e a implementação da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (o chamado Acordo FATCA) de 2015. O relatório explica que, desde 2020, o Escritório de Supervisão realizou três inspeções no IOR, incluindo uma inspeção prudencial de "base ampla", uma inspeção de acompanhamento e uma inspeção "direcionada" de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 

Recomendações da Moneyval e diretrizes europeias

"Notável" é então definido no relatório o trabalho de revisão da Lei XVIII de novembro de 2023 sobre transparência, supervisão e informação financeira, que se tornou necessário para implementar certas recomendações do Relatório de Avaliação Mútua de Moneyval (abril de 2021) e para alinhar certas disposições com as diretivas europeias, conforme acordado no Comitê Conjunto (o órgão que monitora o cumprimento da Convenção Monetária com a UE).

Mais de 120 sinalizações de atividades suspeitas

Com relação a atividades específicas, a ASIF relata 123 sinalizações de atividades suspeitas recebidas em 2023, dos quais 118 do IOR, quatro das autoridades da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano e uma de uma organização sem fins lucrativos (NPO). Valores em linha com os registrados em 2022. Por outro lado, o número relatórios encaminhados ao Promotor de Justiça diminuiu: onze. Um número que, junto com outros, pode ser lido como representando uma estabilização dos parâmetros de segurança e transparência.

Apenas um caso de suspensão de transações

O número de suspensões de operações e transações também diminuiu: apenas um caso de valor "limitado" (€ 5.848) que exigiu o uso de medidas preventivas nos termos do artigo 48 da Lei nº XVIII. "Uma diminuição substancial", portanto, dos casos que exigiram medidas preventivas por parte da ASIF em comparação com os dois anos anteriores: em 2021, foram registradas 4 suspensões de operações e transações e o bloqueio de uma conta corrente, por um valor total de € 626.188; em 2022, foram registradas 5 suspensões de operações e transações, por um valor total de € 829.050.

9 acordos assinados

No plano da cooperação internacional, em 2023 a ASIF enviou 22 pedidos de informação ou comunicações espontâneas às contrapartes, tendo recebido dez comunicações deste tipo. Particularmente extensa, então, como mencionado, é a atividade de assinatura de acordos com as UIF estrangeiras: com os 9 assinados em 2023, os protocolos assinados passaram de 67 para um total de 76 nos catorze anos de atividade da ASIF.

Transporte de dinheiro

Por último, no que diz respeito às declarações de transporte transfronteiriço de dinheiro, em 2023 a ASIF registou um aumento nas declarações de entrada, 165 num valor total superior a 15 milhões de euros (15.462.762), e 361 declarações de saída, num valor total superior a 5 milhões (5.201.311). Esta é uma tendência que está em curso desde 2019, sublinha a Autoridade, explicando que a grande maioria dos valores declarados são atribuíves ​​à atividade das Autoridades Públicas do Vaticano.

Alinhamento com padrões internacionais

O conjunto de atividades descritas mostra, portanto, como a Autoridade continua perseguindo os objetivos para os quais Bento XVI a estabeleceu em 2010: ação de alta qualidade para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e para a transparência financeira. Os resultados positivos alcançados mostram, portanto, uma consolidação do Vaticano no alinhamento aos melhores padrões internacionais.