Santa Sé: a liberdade de reunião pacífica e associação é inviolável

Vatican News

"A liberdade de reunião pacífica e associação, como todos os direitos humanos fundamentais, é universal, inalienável e inviolável". Foi o que afirmou a Missão de Observador Permanente da Santa Sé junto às Nações Unidas e a outras organizações internacionais em Genebra, por ocasião da 56ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos. No diálogo interativo com a Relatora Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e associação, que aconteceu na sexta-feira, 28 de junho, em Genebra, a delegação do Vaticano partiu do pressuposto de que a liberdade de reunião e associação pacíficas, juntamente com o direito à liberdade de expressão, "constitui um princípio fundamental de qualquer sociedade democrática que funcione bem", porque "facilita a expressão de opiniões que podem ou não ser compartilhadas por todos os membros de uma sociedade".

Universalidade dos direitos humanos

Portanto, é "indispensável" proteger esse direito "a fim de promover a existência de uma sociedade pluralista na qual pessoas com opiniões ou crenças diferentes possam coexistir pacificamente". Nesse contexto, a delegação do Vaticano enfatizou que "a liberdade de reunião pacífica está inextricavelmente ligada à liberdade de religião ou crença, e que elas se reforçam mutuamente, são interdependentes e inter-relacionadas". "A universalidade dos direitos humanos é tal que eles se aplicam a todos os seres humanos sem exceção, em virtude da dignidade universal de cada pessoa humana"; como tal, "ninguém tem o direito de privar os outros deles, pois isso seria contrário à sua natureza intrínseca".

Limitações em casos específicos

Entretanto, a missão em Genebra reiterou a importância de impor limitações "em casos específicos" ao exercício desses direitos, "desde que tais limitações estejam em conformidade com as obrigações legais internacionais relevantes". De fato, "todo direito humano é acompanhado por um conjunto de deveres e responsabilidades que devem ser respeitados. Nessa interação entre direitos e responsabilidades, as comunidades se formam e se protegem como um meio de buscar o bem comum".

A advertência do Papa

A esse respeito, foram lembradas as palavras do Papa na primeira Mensagem do Dia Mundial da Paz, na qual ele reiterou "a necessidade de participação democrática e envolvimento de todos, o que exige esforço e perseverança consideráveis". Uma forma dessa participação é o exercício do direito à liberdade de reunião e associação: "o Papa Francisco sustenta que essa participação é indispensável para evitar que a democracia se atrofie e se torne uma formalidade. Sem ela, a democracia corre o risco de perder seu caráter representativo e tornar-se desencarnada, deixando de abordar as lutas diárias dos indivíduos pela dignidade e construção de suas vidas."