A Santa Sé na OSCE: é necessário consenso sobre a interpretação dos direitos humanos

Alessandro Di Bussolo – Vatican News

A Santa Sé acredita que os Estados que são membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) devem “se unir em torno de um entendimento comum dos compromissos da OSCE na “terceira sessão”, sobre os direitos humanos, bem como sobre os princípios universais dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que sustentam a dimensão humana”, porque a falta de consenso sobre a interpretação dos direitos humanos “também tem consequências para a segurança e a cooperação entre os Estados”. Foi o que enfatizou o monsenhor Richard Gyhra, representante permanente da Santa Sé na OSCE, falando na sessão de abertura da Conferência sobre a Dimensão Humana, que se realiza, em Varsóvia, na Polônia, de 30 de setembro a 11 de outubro. 

As palavras do Papa ao corpo diplomático

“Se quisermos alcançar resultados tangíveis”, esclareceu o diplomata estadunidense, "é da maior importância que nos concentremos nos compromissos consensualmente concordados de nossa Organização, em vez de introduzir conceitos que possam ser divisórios’. Ele lembrou que o Papa Francisco, falando ao Corpo Diplomático em janeiro passado, observou que “nas últimas décadas foram introduzidos novos direitos que não são totalmente coerentes com aqueles originalmente definidos nem sempre aceitáveis. Eles levaram a casos de colonização ideológica” que ‘são prejudiciais e criam divisões entre os Estados, em vez de promover a paz’. O fracasso em chegar a um consenso sobre a “terceira sessão” de Helsinque, para monsenhor Gyhra, reflete “desacordos mais substanciais sobre a própria compreensão ou interpretação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.

Os direitos humanos não são privilégios concedidos pelo Estado

A delegação da Santa Sé na OSCE, sublinhou o representante permanente, manifestou-se muitas vezes preocupada "com as consequências daquelas abordagens que tendem a retirar os direitos do seu contexto apropriado, que restringem o seu âmbito de aplicação ou que permitem que o seu significado e interpretação variam e sua universalidade seja negada". Trata-se de abordagens “não muito diferentes daquela que considera os direitos humanos e as liberdades fundamentais como privilégios concedidos pelo Estado”, e que tendem a criar “categorias” de direitos e titulares de direitos, “minando a própria ideia de ‘universalidade’ dos direitos humanos”. Por esta razão, concluiu mons. Gyhra “é importante que o termo ‘direito humano’ seja aplicado com precisão e prudência, para que não se torne um slogan retórico que se expanda infinitamente para se adaptar aos caprichos do momento”.