Caccia: é preciso instrumento multilateral para crimes contra a humanidade

Vatican News

O tema dos crimes contra a humanidade foi objeto de um pronunciamento do arcebispo Gabriele Caccia, observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas em Nova York, durante os trabalhos da Sexta Comissão da Assembleia Geral. Destacando o reconhecimento de longa data do direito internacional dos crimes contra a humanidade como crimes internacionais, o prelado expressou a necessidade da criação de um “instrumento universal” destinado a facilitar a cooperação internacional para a prevenção e a sanção desses atos que não respeitam a dignidade humana.

Não à modificação das definições já acordadas

Também é necessário, de acordo com o representante vaticano, que a definição de tais atos esteja profundamente radicada no direito internacional consuetudinário. Portanto, ao definir esses crimes, a Comissão “não deve se afastar das normas consuetudinárias existentes”. Acrescentar ou modificar as definições já acordadas de tais crimes, conforme contidas no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI), “não só dificultaria o consenso, mas também comprometeria”, observou dom Caccia, “a eficácia do novo instrumento”. Em vista disso, o núncio expressou preocupação com a omissão da definição de gênero no artigo 7 do Estatuto do TPI no projeto da Comissão de Direito Internacional.

Em risco, a prevenção de crimes contra as mulheres

Nem a prática dos Estados nem a opinio iuris apoiam, continuou o arcebispo, “uma definição de gênero diferente da que se encontra presente no Estatuto de Roma” e a “falta de uma definição clara de gênero, radicada na realidade biológica dos dois sexos, comprometeria”, de acordo com dom Caccia, “nossos esforços para prevenir e perseguir os crimes que afetam desproporcionalmente as mulheres, como estupro, escravidão sexual e prostituição forçada”. Da mesma forma, reiterou ele, “a Santa Sé não pode aceitar nenhuma mudança na definição de gravidez forçada contida no artigo 7 do Estatuto do TPI”.

Defender a dignidade das vítimas

Concluindo seu pronunciamento, o representante vaticano afirmou que, para prevenir e punir crimes contra a humanidade, é necessário respeitar a soberania dos Estados, seguindo o princípio da complementaridade. As novas convenções devem se basear em precedentes estabelecidos, garantindo que os Estados persigam os crimes internamente e cooperem na extradição e na assistência às vítimas. Além disso, disse ele, “os princípios da justiça penal, como o direito ao devido processo legal e à imunidade de funcionários públicos estrangeiros, devem ser respeitados. Os Estados que aboliram a pena de morte devem ter o direito de não extraditar infratores potencialmente sujeitos a ela”. Ademais, as pessoas “não devem ser deportadas para lugares onde correm o risco de sofrer crimes contra a humanidade ou tortura”. O novo instrumento, concluiu o prelado, deve defender a dignidade das vítimas, consagrando em lei seu direito de receber indenização e assistência pelos danos sofridos e de facilitar sua reintegração à sociedade, bem como incentivar a colaboração internacional para garantir esse apoio, sobretudo em locais onde os recursos podem ser limitados”.