SOFA - Cabo Verde dá tudo e não recebe nada - Wladimir Brito

Dulce Araújo - Cidade do Vaticano

Denominado SOFA (Status Of Forces Agreement), o Acordo contou com os votos favoráveis dos deputados do MpD,  partido no poder e a abstenção dos dois partidos de oposição, PAICV e UCID.

Privilégios e concessões sem exigir nada em troca

O acordo é centrado em privilégios e concessões que o pessoal militar dos Estados Unidos, tal como as pessoas ou entes que vierem a contratar para outros serviços,  gozarão em todo o território caboverdiano: liberdade de movimento, de acção, de importação e exportação de bens, isenção de vigilância sobre os seus navios ou aviões e de qualquer forma de imposto ao Estado caboverdiano.

Um acordo inconstitucional, segundo o Prof. Wladimir Brito

O Acordo está a gerar críticas de várias partes da sociedade, entre os quais do jurista, Wladimir Brito, Prof. de Direito na Universidade do Minho, considerado Pai da Constituição caboverdiana. Ele fundamenta as suas críticas em três pilares:

em primeiro lugar porque Cabo Verde concede tudo aos Estados Unidos sem exigir nada em troca; segundo porque gera uma alienação anormal da soberania judiciária caboverdiana; terceiro, porque gera a ideia de criação de uma base militar dos Estados Unidos em Cabo Verde, o que não se coaduna com a Constituição nacional.  

Razões do Acordo

O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde fundamentou o acordo como sendo os Estados Unidos o único capaz de proteger Cabo Verde e por haver entre os dois países uma grande amizade. O que não quer dizer, faz notar o Prof. Wladimir que Cabo Verde tem que satisfazer em tudo os Estados Unidos, sem ter em conta os interesses nacionais.

Eventual instabilidade regional

Além disso, na eventualidade de um conflito no Atlântico Sul, para a qual a NATO procura alargar a sua área de influencia, isto geraria instabilidade na região da África Ocidental, a que Cabo Verde está ligado também através da CEDEAO.

Possível veto do Presidente da República

O Acordo será agora submetido ao Presidente da Republica, que poderá aprová-lo, vetá-lo, ou enviá-lo ao Tribunal Constitucional.