Paquistão. Direitos humanos: dar fim ao abuso da lei sobre blasfêmia

Cidade do Vaticano

O governo do Paquistão deve tomar providências urgentes para acabar com o abuso das leis sobre a blasfêmia: foi o apelo difundido pelo Centro de assistência jurídica gratuita, associação líder de um grupo de entidades e organizações da sociedade civil, entre as quais também a Comissão nacional “Justiça e Paz” dos bispos paquistaneses, que renovam o pedido a acabar com o uso impróprio da lei sobre a blasfêmia, muito utilizada no país do centro-sul da Ásia.

O caso de Asia Bibi

Por ocasião do “Dia mundial dos direitos humanos”, celebrado esta segunda-feira, 10 de dezembro, o governo paquistanês foi convidado “a dar novo impulso à revisão da lei sobre a blasfêmia que causa indizíveis sofrimentos às minorias religiosas e a todos os cidadãos paquistaneses”, afirma uma nota enviada à agência missionária Fides.

O uso impróprio da lei foi revelado ao mundo através do caso de Asia Bibi, cristã que foi acusada de blasfêmia em 2009 e condenada à morte. A mulher foi absolvida em 31 de outubro passado pela Corte Suprema. O governo paquistanês está agora gerindo o caso e o pedido de asilo para o exterior, para a mulher e sua família.

Acusações falsas

“Sabemos que Asia Bibi e sua família jamais estarão seguras no Paquistão. Segundo alguns relatos, os extremistas estão à sua procura. Asia não seria a primeira ou última pessoa a deixar o Paquistão por acusa de blasfêmia. Centenas de vítimas de falsas acusações de blasfêmia foram obrigadas a fugir porque o governo não conseguiu assegurar a justiça ou garantir a segurança”, afirma o referido Centro de assistência jurídica.

Alarme para as minorias religiosas

O diretor do Centro, Nasir Saeed, declarou à Fides: “Muitas vítimas de falsas acusações de blasfêmia permanecem no cárcere há anos, por um crime jamais cometido. Entre estas vítimas, os cristãos muitas vezes sofrem violências e torturas. Outros ficam à mercê de violentos que podem destruir suas propriedades ou assassiná-los”.

“A situação para as minorias religiosas tornou-se ainda mais precária com os políticos que não querem discutir a questão no Parlamento devido a ameaças dos extremistas. Não haverá nenhum futuro para a justiça e a legalidade no Paquistão se essa lei não passar por uma emenda”, revelou Saeed.

Respeitas as convenções internacionais

“O Dia mundial dos direitos humanos deveria recordar ao Paquistão a necessidade de manter suas obrigações em matéria de direitos humanos baseadas nas convenções internacionais ratificadas, fazendo as modificações necessárias à lei sobre a blasfêmia para impedir seu uso impróprio”, prosseguiu.

Tutelar a vida humana

O ativista chama em causa a comunidade internacional, convidado os governos dos países ocidentais a “reconsiderar as ajudas econômicas e acordos comerciais, condicionando-as ao respeito aos direitos humanos por parte do Paquistão”. “Por ocasião do Dia dos direitos humanos, a comunidade internacional envia uma clara mensagem ao Paquistão: a vida humana deve ser respeitada”, concluiu Saeed.

(Fides)