Comunicado da Conferência Episcopal Boliviana

La Paz - Conferência Episcopal Boliviana (CEB)

A Conferência Episcopal Boliviana emitiu no dia de ontem, 26/03, um comunicado sobre a Lei de Liberdade Religiosa na Bolívia, O Direito a Objeção de Consciência e sobre as Denúncias de abusos sexuais na Igreja na Bolívia. Com este comunicado, a Conferência busca cumprir a sua missão pastoral de iluminar ao Povo de Deus que peregrina na Bolívia e de contribuir ao debate publico sobre os temas da atualidade.

Lei sobre a Liberdade Religiosa

A nova lei sobre a liberdade religiosa "representa um passo avante em relação à legislação anterior. Foram clarificados aspectos importantes como, entre outros, a personalidade jurídica, o aspecto fiscal, bem como o direito dos pais a escolherem a educação religiosa para os seus filhos". Esta foi escrita pela Secretaria Geral da Conferência Episcopal Boliviana (Conferência Episcopal) em uma nota apresentada ontem em uma coletiva de imprensa, na presença do Secretário Geral da Conferência Episcopal, Dom Aurélio Pesoa, bispo auxiliar de La Paz.

Direito a Objeção de Consciência

O comunicado do episcopado boliviano, no entanto, também destaca algumas lacunas na lei e a falta de um acordo profundo entre as partes envolvidas. Um dos aspectos em falta, segundo a Conferência, é a falta de um "reconhecimento explícito do direito à objecção de consciência". A questão voltou recentemente à ribalta, quando dois médicos se recusaram a praticar um aborto num hospital em Sucre, tal como indicado pela direção de saúde. Uma contradição, segundo os bispos, é que "a Sentença Constitucional 206 confirma que o aborto é um crime para a legislação boliviana e, portanto, ninguém pode ser forçado a cometer um crime".

Denuncia de Abusos Sexuais

Finalmente, o comunicado da Conferência exprime-se sobre os casos de denúncia de abusos sexuais envolvendo a Igreja e, em particular, sobre a situação de um sacerdote da diocese de Potosí. Para os bispos, "em comunhão com o Papa Francisco", os casos de abuso "devem ser julgados com absoluto rigor, respeitando os direitos e sancionando os responsáveis, tanto no contexto da justiça ordinária como no do Direito Canônico". Deve ser dada atenção prioritária às vítimas. No caso concreto, o sacerdote, que se encontra em estado de prisão preventiva, foi suspenso do ministério.

A Conferência criará em breve uma comissão nacional sobre abusos, que tem como finalidade a investigação, a prevenção e a orientação aos Bispos sobre os possíveis casos que possam surgir.