Portugal: Confissões religiosas contra a despenalização da eutanásia

Domingos Pinto – Lisboa

“Antes de mais reafirmamos a convicção comum aos mais diversos credos de que a vida humana é inviolável e de que o futuro se encontra na aposta coletiva por um modelo compassivo de sociedade”.

É a posição reafirmada no passado dia 12 de fevereiro em Lisboa pelo Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde no contexto da discussão e votação a 20 deste mês no parlamento dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da eutanásia.

“Cuidar até ao fim com compaixão” é o título da declaração assinada pelo Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde, que integra representantes de nove confissões religiosas, e que já pediu uma audiência com “caráter de urgência” ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e à Comissão Parlamentar de Saúde, questionando os “equívocos e ambiguidades do presente processo”.

Os representantes das confissões religiosas, que reafirmam os princípios expressos na declaração de 2018, manifestam a sua perplexidade com a forma como está a ser conduzido o processo legislativo no país, e entendem que “a possibilidade legal da morte assistida por eutanásia ou suicídio assistido equivale a empurrar para a opção pela morte”.

“Acreditamos que a inviolabilidade da vida humana, e não apenas porque é dom de Deus, e a compaixão como fundamento e norma da organização e funcionamento social das comunidades humanas constituem dois dos mais importantes valores éticos e espirituais que as religiões que representamos ofereceram ao longo dos séculos à civilização de que somos herdeiros”, lê-se no documento.

“Só a universalização do direito a cuidados paliativos, que reúnem sabiamente o respeito pela inviolabilidade da vida humana, a competência clínica e a compaixão solícita para com os mais vulneráveis, salvaguardará da pressão para optar por morrer os nossos irmãos fragilizados pela solidão”, referem.

O grupo lamenta ainda que “o investimento em cuidados paliativos continua a não corresponder às necessidades, apesar dos progressos verificados: são longos os tempos de espera quer para consultas quer para internamentos, como são insuficientes quer os recursos humanos afetados a esta especialidade quer os espaços disponíveis para internamento e até para consultas, seja na rede hospitalar, seja na rede de cuidados de proximidade”.

Os signatários são a Aliança Evangélica Portuguesa, Comunidade Hindu Portuguesa, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa, Igreja Católica, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Patriarcado Ecuménico de Constantinopla (Igreja Ortodoxa), União Budista Portuguesa e União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia.