Portugal: Parlamento aprovou cinco projetos de despenalização da eutanásia

Domingos Pinto – Lisboa

Pela primeira vez em Portugal, está aberto o caminho para a despenalização da eutanásia.

O Parlamento aprovou nesse sentido e por maioria esta 5ª feira, 20 de fevereiro, os projetos de lei do Bloco de Esquerda, do PEV, do PS, do PAN e da Iniciativa Liberal.

As cinco propostas foram votadas em simultâneo, com cada deputado a levantar-se, por ordem alfabética, e a dizer como é que votava para todos.

Numa votação que contou com 222 deputados dos 230 eleitos na Assembleia da República, todas as propostas conseguiram mais do que os 111 votos necessários para serem aprovadas. Os cinco projetos descem agora à respetiva comissão parlamentar, segue-se a votação final e depois apreciação do Presidente da República.

Nas primeiras reações, destaca-se desde logo a do Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, que defende que "a causa continua" em defesa da vida.

“O que nos interessa a todos é que a vida seja devidamente contemplada em todo o arco existencial, da conceção à morte natural. Isto é uma luta, uma insistência. É uma convicção que permanece independentemente do que possa acontecer legislativamente, a causa continua”, afirmou D. Manuel Clemente no Hospital Dona Estefânia em Lisboa em declarações à margem da celebração evocativa do centenário da morte da vidente Santa Jacinta Marto.

Entretanto, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) afirmou também neste contexto que acompanhou a aprovação dos projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia com “enorme tristeza” e apoia todas as iniciativas que atuem na “defesa da vida”.

Em comunicado o secretário e porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, recorda a posição do Conselho Permanente de 11 de fevereiro, onde assume a necessidade de defesa da vida “em profunda sintonia com o Papa Francisco”, que desafia os profissionais da saúde a “terem em vista constantemente a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a atos como a eutanásia, o suicídio assistido ou a supressão da vida, mesmo se o estado da doença for irreversível”.

Antes do debate e votação parlamentar, e numa iniciativa da Federação Portuguesa pela Vida, manifestantes de várias zonas do país concentraram-se no largo em frente à Assembleia da República contra a despenalização da morte assistida defendendo que há um país que está lá dentro e outro lá fora.

“Defendemos uma sociedade que não mata”, disse à reportagem da VATICAN NEWS José Maria Seabra Duque, da Federação Portuguesa Vida, que considera tratar-se de “um jogo político, um jogo de poder”.

Para aquele responsável “há apenas uma agenda política a ser imposta pela única razão que tem mais votos e tem poder quando este assunto nunca foi discutido em campanha eleitoral”.