Paquistão: Senado rejeita projeto de lei para a proteção das minorias religiosas

Vatican News

A Comissão para os Assuntos Religiosos do Senado do Paquistão rejeitou o projeto de lei para a proteção das minorias religiosas e de seus direitos. Portanto, não entrará na pauta dos trabalhos do Senado e não será discutido tampouco votado.

Como apurou a Agência Fides, o projeto de lei denominado "Protection of Rights of Minorities Bill, 2020" foi apresentado em setembro pelo senador Javed Abbasi, membro da Liga Muçulmana do Paquistão.

O texto contém uma série de medidas para tutelar as minorias: afirma que discurso de ódio e material ofensivo contra minorias religiosas não pode fazer parte dos livros escolares e sugere que o governo forneça proteção e assistência a qualquer pessoa forçada a uma "conversão forçada”, estabelecendo penas de até sete anos de prisão para sequestros e conversões forçadas de meninas pertencentes às minorias.

O projeto de lei, além disso, considera "matrimônio forçado" aquele inter-religiosa entre um homem muçulmano e um menor de outra religião e, portanto, considera-o "nulo e sem efeito", prevendo penalidades para aqueles que organizam tais casamentos.

O incitamento ao ódio e a violência contra as minorias religiosas - afirma o documento - acarretam uma pena de prisão de três anos e uma multa de 50.000 rúpias, enquanto a discriminação contra as minorias religiosas é um crime que inclui um ano de prisão e uma sanção pecuniária.

No projeto de lei também há uma parte em que o governo é obrigado a proteger os bens e as propriedades das minorias religiosas - prevendo penas de prisão e multas para quem as danifica - e estabelece que todos os crimes cometidos contra as minorias religiosas não serão ressarcíveis em forma privada, mas devem passar pela justiça ordinária.

Digno de nota que o governo de Imran Khan deixou que o texto cumprisse os passos para chegar ao plenário, mas a Comissão para Assuntos Religiosos do Senado o rejeitou. Os membros da Comissão declararam que não há necessidade de regras específicas para proteger as minorias e que as regras existentes são suficientes para garantir a sua liberdade e bem-estar.

A rejeição do projeto de lei criou decepção nos círculos políticos e sociais das minorias religiosas. Adan Farhaj, porta-voz da ONG "Pakistan Minority Rights Commission", declarou à Agência Fides que o projeto de lei apresentado por Abbasi de forma corajosa vai na direção certa. “Pedimos ao governo e aos membros do Senado que desempenhem seu papel institucional, apoiando-o e aprovando este projeto de lei. Em todo caso, esta recusa não detém a nossa campanha social e política: os expoentes políticos das minorias religiosas comprometer-se-ão a apresentá-lo novamente, procurando o consenso necessário”.

O líder cristão Aftab Alexander Mughal, diretor da revista "Minority concern", comentou à Agência Fides que "desde agosto de 2018, desde que o primeiro-ministro Imran Khan tomou o poder, pelo menos 31 membros de comunidades minoritárias foram mortos, 58 foram feridos em ataques direcionados e 25 casos de blasfêmia foram registrados, enquanto pelo menos sete locais de culto minoritários foram atacados ou sofreram intimidações. Neste contexto, nenhuma mudança real pode ser esperada sob o governo do primeiro-ministro Imran Khan, n]ao obstante suas proclamações iniciais. Muitos partidos políticos importantes que o apoiam, como o Tehreek-e-Insaf, não têm a intenção de promover e proteger os direitos das minorias”.

Em agosto, o Parlamento do Paquistão (e também a Assembleia Provincial de Punjab) aprovou uma resolução apresentada por alguns políticos católicos, Naveed Aamir Jeeva e Khalil Tahir Sidhu. A resolução prevê que o conhecido discurso de Muhammad Ali Jinnah de 11 de agosto de 1947 à Assembleia Constituinte, no qual o fundador do Paquistão garante a liberdade religiosa para as minorias religiosas e vislumbra um Paquistão inclusivo e tolerante, deve ser expressamente publicado em todos os livros do texto escolar.

Agência Fides - PA