Cristãos iraquianos defendem Estado laico que lhes garanta cidadania plena

Vatican News

Insegurança, instabilidade, sectarismo, mas também a corrupção endêmica e a crise econômica, agravadas pela pandemia de Covid-19, não favorecem o retorno dos cristãos ao país. Mas para assegurar a eles um futuro em um Iraque unido e livre da ameaça do fundamentalismo jihadista, é necessário sobretudo o reconhecimento de sua cidadania plena e efetiva.

Por essa razão, há anos, as Igrejas cristãs têm insistido em uma Constituição laica e em ter mais espaço na vida política e social do país. A Carta aprovada em 2005 garante formalmente o respeito pela liberdade religiosa - o Artigo 37/2 afirma que "o Estado garante a proteção do indivíduo contra coerção intelectual, política e religiosa" e Artigo 42 que "todo indivíduo deve gozar de liberdade intelectual, consciência e fé" -, mas no Artigo 2, na verdade, estabelece o Islã como a religião oficial do Estado e uma fonte primária de legislação. O Islã, portanto, continua sendo uma religião privilegiada no sistema iraquiano em detrimento das minorias, que de fato são discriminadas, inclusive no acesso a cargos públicos e acadêmicos.

Entre os fatores de desconforto e discriminação sofridos pelos cristãos, há também a falta da instituição de tribunais especiais chamados a legislar sobre questões relativas ao status pessoal: todos os não-muçulmanos devem de fato submeter às Cortes islâmicas os casos e as disputas sobre questões religiosas, hereditárias e matrimoniais, em que se vêem envolvidos.

O patriarca Louis Raphaël I Sako foi um porta-voz particularmente assíduo de todas essas questões, insistindo na importância de um diálogo corajoso entre todas as partes envolvidas no Iraque para construir um Estado forte e pluralista que respeite todos os cidadãos, independentemente de sua religião e etnia, no qual não tenham lugar rivalidades sectárias.

Conceitos reiterados no último Sínodo da Igreja Caldeia realizado em agosto de 2019, no qual os padres sinodais voltaram a invocar o início de um caminho para fazer nascer um estado "civil" baseado na "igualdade, justiça, direito" e que reconheça uma justa representação para os cristãos nas instituições governamentais.

Nesta perspectiva, segundo a Igreja Caldeia, devem ser os próprios cristãos a escolher seus representantes no Parlamento e nos conselhos provinciais, em particular para as "cotas" garantidas às minorias, sem a intervenção de "grandes partidos" que poderiam manipular votos e consenso.

Fortes, portanto, as pressões dos líderes da Igreja Caldeia para a criação de uma aliança de partidos cristãos que garanta maior poder de decisão, quer a nível de governo central quanto na região autônoma do Curdistão iraquiano.

Na mensagem em vídeo à II Conferência Internacional sobre a Perseguição contra os Cristãos, realizada de 26 a 28 de novembro de 2019 em Budapeste, Hungria, o cardeal Sako voltou a falar da necessidade de construir “uma sociedade pluralista onde haja plena cidadania para todos os cidadãos, de erradicar o fanatismo religioso e de buscar um caminho que dê segurança e direitos aos cidadãos e esperança para as gerações futuras”. Na ocasião, o patriarca indicou como modelo a se inspirar o Documento sobre a Fraternidade Humana assinado em Abu Dhabi por Francisco e o Grão Imame de Al- Azhar, Ahmed al-Tayyeb.

De acordo com o Patriarca caldeu, no entanto, a solução para os problemas enfrentados pelos cristãos no Iraque não passa pela criação de um "enclave cristão" baseado na Planície de Nínive, projeto defendido por grupos organizados em algumas comunidades da diáspora caldeia e assíria. Em sua opinião, isso só contribuiria para tornar os cristãos "o bode expiatório" nas lutas entre as diferentes facções sectárias.

Nesses pontos, as Igrejas iraquianas encontraram apoio no novo premiê Mustafa al Kadhimi que, desde a posse em 7 de maio de 2020, expressou em várias ocasiões o desejo de deter o êxodo de cristãos e de envolvê-los na reconstrução do país, enfatizando que eles "representam um dos componentes mais autênticos do Iraque".

Externações também acompanhadas por gestos concretos, como a nomeação, em junho de 2020, do católica caldeia Evan Faeq Yakoub Jabro para chefiar o Ministério para Refugiados e Migrantes. Outro sinal importante de abertura veio em 17 de dezembro de 2020, com o sinal verde do Parlamento iraquiano para reconhecer o Natal como dia festivo pública fixo em todo o país.

As autoridades políticas iraquianas já haviam se aberto ao reconhecimento da festa de Natal de 2008, mas "una tantum" e não em todo o território nacional. Em 2013, por exemplo, o governo de Bagdá estabeleceu que 25 de dezembro seria festa nacional. Um dia de descanso para viver em família para a minoria cristã.

Em 2018, o governo havia aprovado uma emenda à lei sobre feriados nacionais, elevando o Natal à categoria de celebração pública para todos os cidadãos, cristãos e muçulmanos. Tratava-se, porém, de uma medida novamente limitada no tempo, ou seja, referindo-se apenas àquela data específica.

Mais recentemente, importantes aberturas para os cristãos vieram também do líder xiita Muqtada al Sadr, líder do poderoso partido Sadrista que se reuniu com o patriarca Sako e anunciou a constituição de um Comitê encarregado de coletar e verificar notícias e denúncias sobre casos de expropriação ilegal de bens imóveis sofridos por proprietários cristãos nos últimos anos em várias regiões do país. Em fevereiro, foi lançada a campanha para devolver os bens roubados de seus legítimos proprietários.