Bispos EUA: financiamento público do aborto e violação da objeção de consciência são abusos dos direitos humanos

Isabella Piro - Vatican News

Com 219 votos a favor e 208 contrários, a Câmara baixa do Congresso dos Estados Unidos aprovou em 29 de julho o projeto de lei 4502 sobre verbas destinadas ao trabalho, à saúde, aos serviços humanos e à educação.

O projeto de lei em questão exclui, no entanto, duas emendas bipartidárias de longa data, ambas relacionadas ao financiamento público do aborto: a emenda Hyde, que remonta há 46 anos e proíbe o uso do dinheiro dos contribuintes para financiar o aborto - com exceção dos casos de estupro, incesto ou quando a vida da mãe está em risco -, e a Emenda Weldon, que proíbe agências federais e administrações estaduais e locais, destinatárias de fundos públicos, de fornecer, pagar ou cobrir custos de aborto.

 A eliminação dessas duas disposições, consequentemente, forçaria os contribuintes estadunidenses a pagar os abortos e levaria os profissionais de saúde a praticar e aconselhar o aborto, mesmo contra suas convicções. Além disso, empregadores e seguradoras seriam forçados a pagar por intervenções de aborto.

A reação da Conferência Episcopal  (USCCB), que no passado já havia se manifestado contra a lei 4502, foi imediata: em nota assinada pelo cardeal Timothy M. Dolan, presidente do Comitê para a Liberdade Religiosa, e por Dom Joseph F. Naumann, presidente do Comitê para Atividades Pró-Vida, diz: "A Câmara votou de uma forma que não está absolutamente de acordo com a vontade do povo americano, que se opõe esmagadoramente ao aborto financiado pelos contribuintes."

“A emenda Hyde salvou pelo menos 2,4 milhões de vidas desde sua promulgação - recordam os prelados -, agora, sem ela, milhões de mulheres pobres, em circunstâncias desesperadoras, tomarão a decisão irrevogável de aceitar a oferta do governo pelo fim da vida de seus filhos."

Embora reconhecendo, depois, que a legislação proposta “inclui disposições que ajudam pessoas vulneráveis, inclusive mulheres grávidas”, a USCCB reitera que, apesar disso, “não se pode justificar a escolha errada” de atacar de forma direta, por meio do aborto, “uma vida humana inocente”. Isso porque "a incapacidade de proteger e defender a vida em suas fases mais vulneráveis ​​torna suspeita qualquer pretensão de justiça das outras disposições que dizem respeito aos mais pobres e frágeis dentro de uma comunidade".

E não só: o cardeal Dolan e Dom Naumann destacam que "a injustiça da legislação em questão também se estende ao cancelamento da objeção de consciência e da exoneração dos profissionais de saúde que acreditam que o aborto seja um erro ou cuja fé os leve a servir e curar vida, em vez de suprimi-la”.

Por isso, “financiar a destruição de vidas humanas inocentes ainda não nascidas e obrigar as pessoas a matar, violando a sua consciência - notam os prelados - representam um grave abuso dos direitos humanos”.

Neste sentido o pedido explícito da USCCB ao Senado para pôr fim ao projeto de lei 4502, enquanto ao Congresso os bispos pedem a aprovação de leis que "apoiem e protejam plenamente a dignidade humana e os mais vulneráveis" dentro da sociedade.

Vatican News Service - IP