Moçambique: Presidente anuncia consensos alcançados no diálogo

Hermínio José - Maputo

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, proferiu quarta-feira finda, 7 de Fevereiro, uma comunicação à nação sobre a descentralização, após ter alcançado consensos com o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, para uma revisão pontual da Constituição, no âmbito do processo de descentralização.

O Chefe de Estado afirmou que os consensos alcançados com o líder da RENAMO, o maior partido da oposição, sobre o projecto de lei de revisão da Constituição reafirmam com destaque "a República de Moçambique como um Estado unitário, um Estado que respeita a sua organização e funcionamento, autonomia das províncias, dos distritos e das autarquias locais.”

Os consensos alcançados prevêem que passa a constituir regra geral para a designação do Presidente da República, dos membros do Parlamento e das Assembleias provinciais, distritais e autárquicas o sufrágio universal directo, igual, secreto e pessoal.

Na sua comunicação à nação, Filipe Nyusi indicou que o presidente da autarquia local passa a ser proposto pelo partido que obtiver maioria de votos nas eleições para a assembleia autárquica, de entre os membros deste órgão. Deixa de haver espaço para a realização de eleições intercalares.

Estas alterações sobre as autarquias entram em vigor a partir do escrutínio agendado para Outubro de 2018 e sobre os distritos só serão implementadas com a realização das eleições gerais de 2024.

Governador responde à Assembleia Provincial

Uma outra alteração de vulto proposta no actual sistema eleitoral situa-se ao nível provincial. Segundo Filipe Nyusi, "a província passará a partir das eleições de 2019 a ser chefiada por um governador nomeado pelo Presidente da República sobre proposta apresentada pela coligação de partidos ou grupo de cidadãos que obtiver maioria de votos nas eleições da assembleia provincial, entre os membros desta.”

O Governador responderá directamente a assembleia provincial. Ao nível da província será criada ainda a figura de Secretário de Estado, nomeada pelo Presidente da República, que terá a missão de assegurar a realização das funções que não são objecto do processo de descentralização.

Restrições do Pacote de descentralização

O Presidente Filipe Nyusi explicou que não são objecto de descentralização as matérias de exclusiva responsabilidade dos órgãos de soberania e dos órgãos e instituições centrais do Estado, nomeadamente "a definição e organização do território, a defesa nacional, a segurança e a ordem pública, a fiscalização das fronteiras, a emissão da moeda, as relações diplomáticas, os recursos minerais e energia, bem como os recursos naturais situados no solo e no subsolo das águas interiores e no mar territorial e na plataforma continental e na zona exclusiva, a criação e alteração dos impostos”.

Passos sobre assuntos militares para breve

A proposta de revisão da Constituição será submetida a aprovação do Parlamento antes de ser transformada em lei. O Presidente Filipe Nyusi classificou os acordos alcançados com Afonso Dhlakama no âmbito da descentralização como um passo gigantesco no processo de busca de uma paz efetiva e definitiva e na consolidação da democracia.