Tribunal de Haia em defesa da minoria Rohingya

Guglielmo Gallone – Vatican News

Os representantes da Junta militar de Mianmar pediram a arquivação do caso que acusa a nação do sudeste asiático de genocídio contra a minoria étnica Rohingya. De acordo com a defesa, o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição sobre o assunto. O confronto entre as partes, que começou ontem (22) em Haia, continua e também se estendeu a outra questão: quem deveria representar Mianmar no Tribunal Penal Internacional de Haia? Hoje, não é mais a ex-presidente Aung San Suu Kyi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1991, mas a junta militar que, por causa de um golpe, está no poder desde 1° de fevereiro de 2021. "Estamos satisfeitos pelo avançamento do caso", disseram alguns representantes de organizações humanitárias internacionais, "mas achamos profundamente preocupante que os militares possam comparecer perante o tribunal como representantes da Birmânia”.

Violação dos direitos dos Rohingya

A perseguição aos Rohingya, um grupo étnico islâmico na região de Rakhine, na Birmânia, começou entre 2016 e 2017. A repressão militar pelo exército birmanês obrigou cerca de 700 mil Rohingya a fugirem através da fronteira para Bangladesh. Ali nasceu o maior campo de refugiados do mundo: localizado no distrito de Cox Bazar, divisão de Chittagong, é chamado de Kutupalong e abriga pouco mais de 500 mil migrantes. Diante da desastrosa situação política e humanitária, as Nações Unidas lançaram uma série de investigações que levaram à descoberta de violações de direitos humanos em larga escala: estupros de grupos, incêndios criminais, assassinatos extrajudiciais, infanticídios e execuções sumárias.

A intervenção do Tribunal Internacional de Justiça

Assim, em 2019, a Gâmbia trouxe à tona o caso dos Rohingya para a justiça internacional: o governo da Gâmbia entregou um dossiê no Tribunal Penal Internacional de Haia, que revelou que os militares de Mianmar haviam supostamente cometido genocídio contra a minoria étnica islâmica. As alegações foram feitas utilizando uma série de mapas, imagens de satélite e fotografias da campanha militar birmanesa. A Gâmbia pediu então ao Tribunal que se pronunciasse sobre o caso. O tribunal emitiu uma decisão provisória, ordenando a Mianmar que fizesse todo o possível para impedir o genocídio contra os Rohingya, enquanto se aguarda o final do processo.

Inicialmente, foi a própria Aung San Suu Kyi que foi à corte para defender Mianmar contra acusações de assassinato em massa, estupro e destruição da comunidade Rohingya por seus militares. Agora a ex-líder birmanesa foi substituída no tribunal pelo Ministro da Cooperação Internacional da junta militar, Ko KoHlaing, e seu Procurador Geral, Thida Oo. Os dois representantes da administração militar argumentam que o caso deve ser encerrado por dois motivos. O primeiro é que o Tribunal Penal Internacional só ouve casos entre Estados e a denúncia dos Rohingya foi apresentada pela Gâmbia em nome de uma organização internacional. O segundo motivo: de acordo com os representantes militares de Mianmar, a Gâmbia não pode levar o caso ao tribunal porque não está diretamente ligada a eventos em Mianmar. Uma resposta dos advogados da Gâmbia é esperada para esta quarta-feira (23).

Intervenção da União Europeia

Nesse meio tempo, Bruxelas também agiu. Na segunda-feira (21) a União Europeia impôs novas sanções a 22 representantes do governo militar de Mianmar, incluindo ministros, membros do Conselho Administrativo do Estado, a Comissão Eleitoral e as forças armadas. As medidas incluem congelamento de bens e proibição de viagens para as fronteiras europeias. Esta é a quarta onda de medidas restritivas impostas por Bruxelas a Naypyidaw em pouco mais de um ano desde o golpe. Atualmente, a assistência financeira direta ao governo birmanês foi suspensa. Permanecem em vigor o embargo de armas, a proibição de treinamento e cooperação militar e restrições à exportação de tecnologia de comunicação. As intervenções da União Europeia são motivadas por uma situação que se "deteriorou gravemente" desde que os militares birmaneses chegaram ao poder.