Amoris laetitia: porque está em continuidade com o ensinamento da Igreja

“A publicação da Exortação Apostólica Amoris laetitia deu origem a várias reações e debates entre teólogos e filósofos, entre pastores e fiéis. A problemática pode ser resumida em uma só questão: este documento está dentro da continuidade do ensinamento moral e sacramental da Igreja ou constitui uma ruptura?”. Assim inicia a reflexão – publicada no jornal l’Osservatore Romano – da teóloga belga Laetitia Calmeyn, professora de Teologia no Collège des Bernardins de Paris, nomeada em 2018 pelo Papa Francisco como consultora da Congregação para a Doutrina na Fé.

A nota 351

Entrando nos detalhes, a teóloga fala sobre a nota bibliográfica do oitavo capítulo do documento pontifício, na qual se fala da ajuda dos Sacramentos a serem oferecidos a pessoas que se encontram em situações chamadas “irregulares”. Segundo as próprias palavras do Papa, “por causa dos condicionalismos ou dos fatores atenuantes, é possível que uma pessoa, no meio de uma situação objetiva de pecado – mas subjectivamente não seja culpável ou não o seja plenamente –, possa viver em graça de Deus, possa amar e possa também crescer na vida de graça e de caridade, recebendo para isso a ajuda da Igreja” (AL, 305). A nota 351 esclarece: “Em certos casos, poderia haver também a ajuda dos Sacramentos…”

Fautores do proibido e fautores do permitido

Uma certa “focalização” no oitavo capítulo – explica a teóloga Calmeyn – “não permite ver com facilidade de que modo o documento na sua totalidade ofereça a possibilidade de perceber uma compreensão que tal ajuda seja conforme à tradição. Cristalizando-se na questão do acesso ou não dos divorciados novamente casados à comunhão, a abordagem midiática não deixou transparecer a contribuição específica da Amoris laetitia. Os fautores do “permitido” colocam-se ao longo de uma prática cada vez mais desprovida de juízo moral e de discernimento espiritual. Os fautores do “proibido” consideram as exigências da lei moral isolando-as na noção, fundamental e tradicional, representada pela lei da gradualidade. Se a Exortação não pretende responder à questão sobre o acesso ou não aos sacramentos, isso se deve porque o quadro de reflexões no qual se coloca não é o do permitido/proibido, mas o do caminho no e rumo ao bem, portanto o do discernimento, do acompanhamento e da integração das várias situações. É a clássica noção do “caminho no bem” também chamada “lei da gradualidade”, que nos permite colher a real contribuição da Amoris laetitia e o modo com o qual o documento coloca-se na Tradição".

A moral cristã tem a sua fonte na boa notícia de um Deus que nos chama

“Todos – sublinha – passamos pela experiência de uma tensão real entre a exigência manifestada pela moral evangélica e a situação concreta das pessoas, entre a dimensão absoluta dos mandamentos e o caminho de cada um. Semelhantes tensões nos levam a não considerar os valores morais como se fossem um ideal inacessível ou reservado a uma elite, mas como a expressão da misericórdia de Deus que nos oferece a sua graça para entrar, passo a passo, na realização das suas exigências”. “A moral cristã tem a sua fonte na boa notícia de um Deus que por amor deu a própria vida por nós. A morte e a ressurreição de Cristo, a salvação, nos ilumina sobre o bem a ser feito aqui e agora. Como o Papa Francisco recorda: ‘O Evangelho convida, antes de tudo, a responder a Deus que nos ama e salva, reconhecendo-O nos outros e saindo de nós mesmos para procurar o bem de todos. Este convite não há-de ser obscurecido em nenhuma circunstância!’ (EG, 39). Neste sentido pretende mostrar, em Amoris laetitia, como toda a família, por mais ferida que seja, é portadora de uma boa notícia, a boa notícia do amor de Deus por ela, o amor que se é convidado a contemplar e a anunciar para que possa crescer”. Portanto, “o bem parece sempre ser possível”.

Veritatis splendor

“Na encíclica Veritatis splendor, João Paulo II já descrevia o modo com o qual podemos, até mesmo nos momentos mais obscuros da nossa história, contemplar a verdade e testemunhar, por meio dos nossos atos livres, o ‘esplendor da Verdade’. A verdade que se fala não tem qualquer ligação com uma certeza intelectual, nem com um sistema de valores em condições de oferecer pontos de referência claros, mas com a oferta que Jesus realizou d’Ele mesmo ao Pai (…) E é à luz da entrega total de Cristo que me parece esclarecer a lei da gradualidade, cujo ponto central consiste em estabelecer qual é o bem acessível à determinada pessoa em determinada situação”.

Humanae vitae

Portanto a teóloga belga ilustra o conceito da “lei da gradualidade”. A noção fala do seu aparecimento no pontificado de João Paulo II, mas a ideia de uma gradualidade já estava presente na encíclica Humanae vitae (1968): No parágrafo 14, ao tratar da moral conjugal, Paulo VI afirma que algumas vezes poderia ser lícito tolerar um mal menor, na condição de não desejá-lo positivamente (cf. n. 14). Justamente quando sublinha a necessidade de ensinar e de explicitar a verdade, sem ambiguidade e com paciência, a encíclica convida a adotar um comportamento de atenção às fraquezas do homem, mostrando compaixão pelo pecador (cf. nn. 28-29). Porque é a vida de fé radicada nos sacramentos que permite aos cônjuges cristãos caminhar no bem (cf. n.25)".

Paulo VI esclarece as condições da gradualidade

Em um discurso em 4 de maio de 1970 às Équipes Notre Dame, “Paulo VI esclarece as condições para esse caminho (cf. nn. 13-16). Uma certa gradualidade pode ser admitida em relação aos meios. Mas, é preciso que a vontade seja orientada para o bem, a ponto de reconhecer, ‘através dos riscos da existência’ os meios adequados a serem adotados”. O caminho de perfeição da vida cristã necessita do recurso aos meios da graça, e do próprio Espírito Santo: “todos os recursos da graça da Igreja estão à disposição para ajudá-los [os cônjuges] a se encaminharem para a perfeição do seu amor”.

Familiaris consortio

No discurso de encerramento do Sínodo sobre a Família, em 25 de outubro de 1980, João Paulo II chamava explicitamente em causa a “lei da gradualidade” considerada como uma das principais contribuições dos trabalhos da assembleia. “A verdade moral é praticável por mais que requeira tempo, um combate paciente e a ajuda da graça. A exortação pós-sinodal Familiaris consortio (1981) esclarece que o ser humano “conhece ama e cumpre o bem moral segundo as etapas de crescimento” (FC, 34). Não se trata da 'gradualidade da lei', mas de um processo que avança gradualmente no cumprimento prudente dos atos livres que se vive graças à “progressiva integração dos dons de Deus e das exigências do seu amor definitivo e absoluto em toda a vida pessoal e social do homem” (FC, 9).

Cristo nos redimiu

Na encíclica Veritatis splendor (1993) – observa a teóloga – João Paulo II recorda que “a apresentação clara e vigorosa da verdade moral jamais pode prescindir de um profundo e sincero respeito, animado por um amor paciente e confiante, de que o homem sempre precisa na sua caminhada moral, tornada, com frequência, cansativa pelas dificuldades, debilidades e situações dolorosas” (VS, 95). Em seguida esclarece que “as ‘concretas possibilidades do homem’ estão somente no mistério da Redenção de Cristo. […] Mas 'quais são as concretas possibilidades do homem?' E de que homem se fala? Do homem dominado pela concupiscência ou do homem redimido por Cristo? Porque é disso que se trata: da realidade da redenção de Cristo. Cristo nos redimiu! O que significa: Ele nos deu a possibilidade de realizar toda a verdade do nosso ser; Ele libertou a nossa liberdade do domínio da concupiscência. […] O mandamento de Deus é certamente proporcionado à capacidade do homem: porém às capacidades do homem a quem foi dado o Espírito Santo; do homem que, no caso de cair no pecado, sempre pode obter o perdão e gozar da presença do Espírito” (VS, 103).

Uma pedagogia pascal

De fato -  afirma a teóloga – somente a ação da graça livre do pecado permite “renascer do alto”. “A gradualidade adquire o próprio significado à luz da pedagogia divina. A sua fonte está enraizada na graça da sequela de Cristo, na lógica sacramental da identificação de Cristo, Aquele “que Deus o fez pecado por nós” (2Cor 5,21) – no qual morremos no pecado - e que ressuscitou para nossa vida. Portanto trata-se de uma pedagogia pascal”.

Não fechar o caminho da graça com a divisão

Por isso unindo-nos cada vez mais à morte e à ressurreição de Cristo, no testemunho do nosso batismo, que chegamos a discernir a salvação de Deus. Isso supõe que o discernimento, o juízo, o acompanhamento, sejam inscritos em uma dinâmica de fé, de caridade e de esperança; ou seja, de intercessão e de agradecimento. Qual é a semente do bem que entrevejo nesta situação? Como faço para ela crescer? Na Amoris laetitia Papa Francisco se exprime: “Um Pastor não se sente satisfeito se só aplica leis morais”. Não se trata de aplicar a lei do externo, o que levaria a um desencorajamento das pessoas no seu caminho. É Cristo que nos oferece a luz para discernir: “O discernimento deve ajudar a encontrar os possíveis caminhos de resposta a Deus e de crescimento através das limitações. Acreditando que tudo seja branco ou preto, algumas vezes fechamos o caminho da graça e do crescimento e desencorajamos percursos de santificação que dão glória a Deus. Devemos recordar que “um pequeno passo, no meio das grandes limitações humanas, pode ser mais agradável a Deus do que a vida externamente correta de quem transcorre os seus dias sem enfrentar sérias dificuldades (cf. Evangelii gaudium, 44).A pastoral concreta dos ministros e das comunidades deve considerar esta realidade”. 'Em toda e qualquer circunstância, perante quem tenha dificuldade em viver plenamente a lei de Deus, deve ressoar o convite a percorrer a via caritatis. A caridade fraterna é a primeira lei dos cristãos' (cf. AL, 305-306)".

Amoris laetitia inscrita na Grande Tradição fundamentada no kerygma

Laetitia Calmeyn conclui: “Essa abordagem ao bem praticável não impede que existam males a serem tolerados por não serem imputáveis à pessoa mas causados, por exemplo, “pela ignorância, a inadvertência, a violência, o medo, os hábitos, às afeições desordenadas e outros fatores psíquicos e sociais” (CIC, 1735). Deve-se esclarecer que tais males jamais justificam a exceção, como se fosse possível alguém ser dispensado da ação do bem que pode fazer, que lhe é consentido fazer. Porque é sempre pela relação ao Bem, ao Bem Supremo que é a misericórdia de Deus, que somos progressivamente livres do mal. Portanto devemos compreender porque os males que nos afligem não nos eximem de nos dirigirmos a Cristo, Àquele que nos faz observar os mandamentos, recordando que o único modo de não matar é o de dar a vida, o único modo de não cometer adultério é o de ser fiel, o único modo de não roubar é o de partilhar e doar os próprios bens, e o único modo de não dar falso testemunho é o de dar testemunho à verdade, o único modo de não bramar com cupidez é o de agradecer. Semelhante dimensão positiva dos mandamentos é sempre acessível, vive-se passo a passo. Ela nos oferece a lei da gradualidade que é o seu verdadeiro conteúdo. Este caminho no bem e rumo ao bem nos permite perceber como o Amoris laetitiae esteja inscrita na Tradição, a grande Tradição que tem seu fundamento no kerygma. Associando-nos à morte e à ressurreição do Senhor, na intercessão e no agradecimento, chegamos a reconhecer que o bem é mais profundo do que o mal, que a vida borbulha mais profundamente do que a morte, porque é a vida do Ressuscitado”.