O Papa Francisco renova os Estatutos do IOR: auditor externo verifica os balanços

Sergio Centofanti, Silvonei José - Cidade do Vaticano

O Papa Francisco, com um Quirografo publicado neste sábado (10/08), renovou, “ad experimentum” por dois anos, os Estatutos do Instituto para as Obras de Religião, aprovados em 1990 por João Paulo II, que por sua vez, para melhor adaptá-los "às exigências dos tempos", havia dado uma nova configuração ao IOR, constituído em 1942 por Pio XII. O próprio Papa Pacelli fez as primeiras mudanças em 1944.

Missão do IOR

A finalidade do Instituto permanece inalterada, com a tarefa de "prover à custódia e à administração dos bens móveis e imóveis transferidos ou confiados ao Instituto por pessoas físicas ou jurídicas e destinados a obras de religião ou de caridade".

O auditor externo

Uma das principais alterações é a introdução de um auditor externo, que pode ser uma pessoa física ou uma empresa. Nos órgãos do Instituto, portanto, não existem mais os três auditores internos, cujos cargos eram sempre renovados. O auditor externo é nomeado pela Comissão de Cardeais sob proposta do Conselho de Superintendência e exerce suas funções por um período de três exercícios consecutivos, renováveis uma única vez. Ele é responsável pela revisão legal das contas: expressa "a sua opinião sobre as demonstrações financeiras do Instituto num relatório especial", "examina todos os livros e documentos contábeis", "recebe do Instituto e a ele pode pedir qualquer informação útil para as sua atividade de auditoria".

A estrutura de governo do Ior: a Comissão dos Cardeais

Os órgãos do Ior tornam-se quatro. A Comissão dos Cardeais, composta por cinco cardeais nomeados pelo Papa por um período de cinco anos que só pode ser confirmada uma vez. Antes eram sempre renováveis.

Conselho de Superintendência

O Conselho de Superintendência, composto por sete membros (anteriormente eram cinco), nomeados por um período de cinco anos pela Comissão de Cardeais, agora só pode ser confirmado uma vez. O Conselho pode instituir no seu interior "comitês consultivos especiais, a fim de receber apoio adequado na tomada de decisões sobre questões específicas". O presidente do Conselho de Superintendência, nomeado pela Comissão de Cardeais, é o representante legal do Ior.

O prelado

Depois há o prelado, nomeado por cinco anos pela Comissão de Cardeais e agora confirmado apenas uma vez. O novo Estatuto especifica em pormenor a sua tarefa, que consiste em promover a "dimensão ética" dos administradores e funcionários, de modo a que o seu trabalho seja coerente com os princípios católicos e a missão do Instituto, mantendo um intercâmbio constante com todo o pessoal da Ior. Mantém também no seu gabinete o arquivo da Comissão dos Cardeais, mantendo-o à disposição dos purpurados.

A Direção

O quarto órgão do Instituto é a Direção. O Diretor-geral pode ser nomeado por um período determinado (por um período de cinco anos e pode ser confirmado apenas uma vez) ou por um período indeterminado: em qualquer caso, ele deixa de exercer o cargo aos 70 anos de idade. Antes, em casos excepcionais, podia ultrapassar este limiar.

Substituição de membros

De acordo com os novos Estatutos, a substituição de qualquer membro pode ter lugar, não só se venha a falecer, mas também quando "se tornar incapaz ou cessar antecipadamente o seu mandato por qualquer motivo".

Obrigação de exclusividade de emprego

Além disso, foi inserido um parágrafo sobre os funcionários para preencher uma lacuna do anterior Estatuto. "Todos os funcionários do Instituto, em constante relação de trabalho, são obrigados à exclusividade do emprego. Não podem exercer qualquer outro tipo de trabalho/ou de consultoria, remunerada ou não, nem podem exercer qualquer atividade comercial ou participar, em qualquer qualidade, dentro ou fora do Estado da Cidade do Vaticano". "Todos os colaboradores devem cumprir o Código de Ética aprovado pelo Conselho de Superintendência".

O Secretário Único do Conselho e normas relativas às atas

É introduzida a figura do Secretário Único do Conselho, com formação jurídica adequada, que é responsável pela ata das reuniões do Conselho e dos comitês e pela custódia das suas atas. A este respeito são introduzidas normas mais rigorosas sobre as atas das "reuniões": solicita-se explicitamente que as atas sejam "fiéis, precisas e completas" e que sejam lidas e aprovadas no final de cada encontro. Então, mantidas no arquivo e disponíveis para garantir a memória histórica dos fatos e a rastreabilidade dos documentos em qualquer momento.

Referência ao Direito Canônico

Note-se que o Instituto não possui filiais ou sucursais. A responsabilidade pela custódia e administração dos bens recebidos é regida não só pelas normas do Estado da Cidade do Vaticano, pelo Estatuto e pelo Regulamento de aplicação, mas também pelas normas do Direito Canónico. Em casos de comprovada necessidade, as reuniões do Conselho de Superintendência podem ser realizadas por meio de telecomunicações.

Último relatório IOR

Em junho passado, a Ior publicou o balanço do exercício de 2018, que registou um lucro de 17,5 milhões de euros (contra 31,9 milhões em 2017): um montante doado ao Papa. O resultado, embora muito inferior ao do ano anterior, especificou uma declaração do Instituto, foi alcançado "apesar da forte turbulência dos mercados" e "da persistência das taxas de juro ainda muito baixas".

Card. Avril: um discurso ético indispensável

Não se deve esquecer, escrevia na ocasião o presidente da Comissão de Cardeais do Ior, Cardeal Santos Abril y Castelló, que o Instituto "se encontrou nos últimos tempos em uma fase de ajuste e esclarecimento que às vezes também envolvem sacrifícios". Tudo com a firme vontade de criar uma situação em plena sintonia com a prática de uma irrenunciável orientação ética, como deseja o Santo Padre. Deram-se grandes passos nesta direcção". Foram feitos progressos no contexto de um caminho de transparência financeira para a Santa Sé também reconhecido pela Moneyval, o Comitê de peritos para a avaliação das medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, criado pelo Conselho da Europa.

Seleção das atividades financeiras

Em 2018, o Ior - afirmava o comunicado de imprensa de junho passado - "aperfeiçoou ainda mais a integração de critérios negativos e positivos para a seleção de atividades financeiras nas quais fazer investimentos coerentes com a ética católica, selecionando apenas empresas que realizem atividades em conformidade à Doutrina Social da Igreja Católica".

Investimentos em favor dos países pobres

O IOR "continuou a realizar investimentos destinados a incentivar o desenvolvimento dos países mais pobres, no respeito de escolhas coerentes com a realização de um futuro sustentável para as gerações futuras" e "contribuiu à implementação de numerosas atividades beneficentes e sociais, tanto por meio de doações de caráter financeiro, como por meio de conceções em locações a uma taxa facilitada ou uso gratuito de imóveis de sua propriedade a entidades com fins sociais".

Clientes do IOR

Por fim, no que se refere aos ativos patrimoniais detidos pela IOR, de acordo com o relatório de 2018, o Instituto possui 14.953 clientes, divididos da seguinte forma: ordens religiosas (53%), dicastérios da Cúria Romana, escritórios da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano e nunciaturas apostólicas (12%), conferências episcopais, dioceses e paróquias (9%); entidades de direito canônico (8%), cardeais, bispos e clero (8%), funcionários e aposentados do Vaticano (8%); outros sujeitos, incluindo as fundações de direito canônico (2%).