Quirógrafo do Papa: Copaju será uma Associação Privada de Fiéis

Sebastián Sansón - Vatican News

"Fazendo eco do pedido feito pelos seus fundadores, expresso a minha aprovação para que o Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana se torne uma Associação Privada de Fiéis de caráter internacional, em conformidade com os cânones 298-311 e 321-329, erigida como pessoa jurídica privada dentro da ordem canônica, de acordo com o cânone 322, § 1". Assim escreve o Papa Francisco em quirógrafo publicado nesta sexta-feira, 18 de agosto. Por meio desse documento, o Estatuto e o logotipo do Copaju também são aprovados e entram em vigor a partir de 31 de agosto de 2023.

A presidência do Copaju

O Pontífice designa como presidente do Comitê para o período de 2023-2028 o juiz Roberto Andrés Gallardo da Argentina, como vice-presidente a juíza Ana Algorta Latorre do Brasil, como secretário o juiz argentino Gustavo Daniel Moreno e como membros: os juízes María Julia Figueredo Vivas da Colômbia, Tamila Ipema dos Estados Unidos, Daniel Urrutia Laubreaux do Chile e Janet Tello Gilardi do Peru.

A criação do Instituto de Pesquisa e Promoção dos Direitos Sociais "Frei Bartolomé de las Casas" também é aprovada por Francisco, "com fins acadêmicos, didáticos e de formação sobre a temática dos Direitos Sociais, migração e colonialismo, que será apoiado financeiramente, dirigido e administrado pelo Copaju e funcionará no âmbito da Pontifícia Academia das Ciências Sociais". O Papa nomeia os professores Raúl Eugenio Zaffaroni, Alberto Filippi e Marcelo Suárez Orozco como membros do Conselho Acadêmico Fundador do referido instituto para o período de 2023-2028.

O Pontífice esclarece que, "a partir de agora, as autoridades do Copaju devem ter a aprovação pontifícia, com base nas propostas que a instituição faz para cada período de cinco anos". "Tudo o que está estabelecido no presente quirógrafo é plenamente válido e eficaz, não obstante qualquer disposição em contrário", conclui.

A promoção dos direitos sociais por meio do judiciário

A organização "teve origens locais incipientes na Cidade de Buenos Aires e depois uma atuação destacada na República da Argentina desde o ano de 2017, dando origem ao primeiro encontro regional em junho de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires", recorda Francisco no texto. Formalmente, foi criada no Vaticano sob a assinatura do Pontífice em junho de 2019 e com a participação de 120 magistrados das três Américas, no âmbito da reunião realizada na Casina Pio IV, sede da Pontifícia Academia das Ciências Sociais.

Desde então, a instituição "desenvolveu uma tarefa prolífica voltada para a proteção e promoção dos direitos sociais a partir da magistratura, dando ênfase especial aos setores sociais descartados, afetados por distintos processos de neocolonialismo". A organização estabeleceu representações em diferentes países (denominados de "capítulos nacionais"): Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Brasil, México, Estados Unidos e Paraguai, e se encontra em permanente expansão pelo resto do continente americano.

Também organizou vários eventos internacionais, incluindo os encontros de Roma em 2019 e 2023; o de Iguazú na Argentina em 2021; o do México em 2022; e o de Assunção, no Paraguai, em 2023. Também emitiu vários documentos que fornecem orientação e definem posições públicas sobre várias situações que se enquadram em sua competência, e publicou textos especializados que podem ser conferidos em www.copaju.org.