Prelazias pessoais equiparadas a associações clericais públicas

Vatican News

Com um novo Motu Proprio dividido em três artigos, o Papa Francisco modifica os cânones relativos às Prelazias pessoais que agora são equiparadas a associações clericais públicas de direito pontifício. Trata-se de uma nova adaptação à Constituição Apostólica Praedicate evangelium que transferiu a competência sobre as Prelazias pessoais para o Dicastério para o Clero, do qual dependem também as associações clericais públicas com a faculdade de incardinar clérigos. Atualmente, a única Prelazia pessoal existente é a do Opus Dei, erigida há 40 anos com a Constituição Apostólica de João Paulo II Ut sit, modificada em alguns ambientes por Francisco com o Motu proprio Ad charisma tuendum promulgado em 14 de julho de 2022 a fim de "proteger o carisma" e "promover a ação evangelizadora que seus membros realizam no mundo".

A partir do cânon 265 e do artigo 6º de Ad charisma tuendum, o Papa Francisco no documento publicado nesta terça-feira, 8 de agosto, memória de São Domingos de Gusmão, dispõe que ao cânon 295 parágrafo 1, relativo aos estatutos e ao prelado, se acrescente que a Prelazia pessoal é “assimilada às associações clericais públicas de direito pontifício com a faculdade de incardinar clérigos” e que seus estatutos podem ser “aprovados ou emanados pela Sé Apostólica”. Reitera-se também que o prelado aja “como Moderador, dotado das faculdades do Ordinário”.

Até agora, o mesmo cânon foi formulado no parágrafo 1 da seguinte forma: "A Prelazia pessoal é regida por estatutos emanados pela Sé Apostólica e a ela é proposto um prelado como Ordinário próprio, que tem o direito de erigir um seminário nacional ou internacional, bem como incardinar os alunos e promovê-los às ordens com o título de serviço da Prelazia".

No n.º 2, relativo às responsabilidades do prelado quanto à formação e apoio dos clérigos incardinados da Prelazia, especifica-se que ele aja como Moderador, dotado das faculdades de Ordinário", resultando o mesmo cânon formulado da seguinte forma: "O Prelado deve prover tanto à formação espiritual daqueles que promoveu com o referido título, quanto ao seu sustento digno".

Com o novo Motu Proprio, modifica-se o cânon 296, relativo à participação dos leigos nas atividades apostólicas da Prelazia pessoal, acrescentando a referência ao cânon 107.

O cânon 296 diz: “Os leigos podem dedicar-se às obras apostólicas de uma Prelazia pessoal mediante convenções estipuladas com a própria Prelazia; o método desta cooperação orgânica e os principais deveres e direitos relacionados a ela são determinados com precisão nos estatutos".