Novas normas sobre relações entre Exarcado greco-católico ucraniano na Itália e CEI

Vatican News

A fim de promover o cuidado espiritual profícuo daqueles que pertencem ao Exarcado apostólico para os fiéis católicos ucranianos de rito bizantino residentes na Itália, erigido em 11 de julho de 2019 com a bula Christo Salvatori, o Papa Francisco estabeleceu em um Rescrito a adoção de certas disposições que regulam as relações entre o Exarcado e a Conferência Episcopal Italiana.

O texto, que tem a data de 28 de agosto de 2023, é o resultado da audiência concedida a dom Claudio Gugerotti, prefeito do Dicastério para as Igrejas Orientais, em 23 de junho, e especifica, em primeiro lugar, que "o Exarcado é uma porção do Povo de Deus formada pelos fiéis atribuídos à Igreja greco-católica ucraniana sui iuris, com domicílio ou quase domicílio na Itália e governada pelo exarca em nome do Pontífice Romano".

As normas sobre o ofício do exarca

O Rescrito especifica que "o exarca é membro de direito da Conferência Episcopal Italiana e, consequentemente, está vinculado às normas que regulam seu funcionamento, além de seguir suas diretrizes". Além disso, "deve manter estreitos laços de comunhão e coordenação com os bispos das Dioceses e das Eparquias italianas nas quais o Exarcado está presente" e, para poder erigir paróquias pessoais, precisa do "parecer dos bispos do lugar em questão", informando em seguida o Dicastério para as Igrejas Orientais. O exarca, enfatiza-se, "pode erigir novos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica" com "a licença do Dicastério para as Igrejas Orientais".

As disposições sobre os clérigos

Quanto aos clérigos, o Rescrito estabelece que "eles devem cultivar um vínculo de unidade com o presbitério da Diocese ou Eparquia em cujo território exercem seu ministério" e promover "iniciativas e atividades pastorais e caritativas conjuntas" que podem "ser objeto de acordos particulares ou convenções estipulados entre o exarca e o bispo local". "Os clérigos do Exarcado e os das Dioceses ou Eparquias em cujo território se encontra a paróquia pessoal do Exarcado - afirma o texto - exercerão seu ministério em mútua assistência pastoral".

Por fim, o Papa especifica que o serviço pastoral ou a "presença para fins de estudo na Itália de sacerdotes" que fazem parte da Igreja greco-católica ucraniana sui iuris, são regidos por "convenções, de acordo com os modelos estabelecidos pela Conferência Episcopal Italiana, entre os respectivos hierarcas e o exarca" e que, se subscritas com um bispo diocesano ou eparquial, requerem a autorização do Exarca.