Nulidade matrimonial: instruções para a formação

Pe. Arnaldo Rodrigues - Cidade do Vaticano

Promover uma preparação diferenciada, sobretudo acadêmica, das diferentes pessoas que estão trabalhando com as causas de declaração de nulidade do matrimônio, nos tribunais eclesiásticos ou no aconselhamento matrimonial. Este é o propósito da nova Instrução da Congregação para a Educação Católica, apresentada na manhã de 3 de maio e promulgada à luz das inovações introduzidas pela reforma dos processos canônicos para as causas da declaração de nulidade do matrimônio desejadas pelo Papa Francisco e expressas por dois documentos em forma de Motu Proprio: Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et misericors Iesus.

O ponto de partida que motivou a Congregação para a Educação Católica a publicar as 'diretrizes' para a formação dos operadores dos tribunais eclesiásticos e para as várias pessoas envolvidas na pastoral do matrimônio e da família foi a Exortação Apostólica pós-sinodal do Papa Francisco Amoris Laetitia, na qual se faz referência à necessidade de tornar os procedimentos de reconhecimento de casos de nulidade mais acessíveis e ágeis ", diz Dom Vincenzo Zani, Secretário da Congregação.

As Igrejas Particulares

"Muitas vezes, sublinha Dom Angelo, há desconforto, lentidão para aplicar essa necessidade fortemente enfatizada pelos padres sinodais, por isso o Papa publicou o Motu proprio 'Mitis iudex', dando indicações claras sobre a necessidade de se envolver mais diretamente o bispo em sua igreja, sendo sua tarefa também de juiz dos fiéis confiados a ele, e portanto pedindo às Igrejas particulares de assumir de melhor forma a responsabilidade de iniciar o processo para estas causas de pedido de nulidade matrimonial."

"Agora, esta indicação exige das Igrejas particulares a urgência de ter pessoal adequado. Neste ponto, quem o forma? Há muitos cursos: cursos de formação, cursos que se fazem com bastante qualificação. Neste momento, é exigido também esta responsabilidade à toda realidade das faculdades eclesiásticas, da Faculdade de Direito Canônico, que temos espalhadas no mundo."

Novidade

"Antes de tudo – prossegue Dom Angelo –, depois de ter confirmado com o Santo Padre, decidiu-se de sublinhar dois temas importantes:  a forte exigência de manter o alto nível das faculdades de Direito Canonico. No mundo existem 42 faculdades, com várias instituições particulares. Portanto, devemos qualificar as realidades existentes, potencializá-las, pedir uma maior articulação; da outra parte, não podemos multiplicar a presença das Faculdades de Direito Canônico porque existem exigências muito precisas para constitui-las: número de docentes, a pesquisa, os ambientes, as estruturas etc."

"E então decidimos dar mais duas indicações, ou seja, que mesmo dentro das Faculdades de Teologia existentes hoje possam abrir os Departamentos de Direito Canônico: nas Faculdades de Teologia já existe um curso de Direito Canônico, mas um Departamento é mais rico de oferta. E mesmo onde temos universidades católicas com a Faculdade de Direito, ali também são convidados a estabelecer as cátedras de Direito Canônico, integrando assim todos os cursos de direito que já existem."

"Então, essas três possibilidades: potencializar a Faculdade de Direito Canônico; Departamentos de Direito Canônico nas Faculdades de Teologia - evidentemente aprovados por nós - e, na terceira hipótese, a cadeira de Direito Canônico nas Faculdades de Direito é uma melhor articulação desta oferta para a preparação de pessoal."

Pessoal qualificado

Dom Angelo se concentrou nos tipos de pessoas que devem ser preparados:

"Existem três níveis de pessoal qualificado para acompanhar as pessoas que estão em dificuldades e que têm essa necessidade de entender se o matrimônio é nulo ou se há situações que podem ser recuperadas e assim por diante.

O primeiro nível é o nível pastoral: os padres e colaboradores próximos devem ser bem formados, devem ser atualizados sobre as problemáticas; portanto, uma preparação de base mais qualificada e mais direcionada sobre essas questões.

O segundo nível é a preparação de pessoal: que na diocese se dô o suporte aos centros pastorais familiares com mais qualificação, com pessoas que sejam atualizadas sobre essas questões e, portanto, que façam um acompanhamento mais qualificado das pessoas em dificuldade e uma triagem inicial das questões e problemáticas.

E o terceiro nível é o nível dos tribunais: é necessário que não apenas o presidente do Tribunal, mas também toda a equipe de colaboradores e secretários tenham  uma preparação mais específica sobre essas questões.

Por fim Dom Angelo Vincenzo Zani ressalta: "Até hoje, as questões mais difíceis e duvidosas eram dirigidas a Roma ou aos poucos centros que existiam em diferentes continentes. A mudança que o Papa pede é aproximar este tipo de serviço às Igrejas particulares, e para isso é necessario uma melhor preparação."