Santa Sé defende interpretação rigorosa dos Tratados sobre direitos humanos

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“Os tratados sobre direitos humanos devem ser interpretados de forma rigorosa. Qualquer interpretação que vá além disso é nula e seria prejudicial e contraproducente”, afirmou o arcebispo Ivan Jurkovič, Observador Permanente da Santa Sé junto às Nações Unidas em Genebra, ao se pronunciar nesta quarta-feira, 2, nas consultas informais sobre o processo de revisão do sistema de órgãos estatais para os Tratados de direitos humanos da ONU.

Invocando o "diálogo interativo" entre os Estados, Dom Jurkovič reiterou que "qualquer tentativa de modificar a extensão ou o conteúdo das obrigações de um Estado contraente sem seu consentimento anularia o valor de sua ratificação".

O arcebispo também faz um chamado para que seja assegurada “a coerência entre os resultados alcançados pelos órgãos estatais sobre Tratados e o direito internacional”.

O Observador Permanente, de fato, disse estar preocupado porque muitas vezes estes órgãos fornecem "uma interpretação dinâmica dos Tratados, introduzindo novos conceitos". No entanto, esses documentos exigem uma interpretação rigorosa, "de acordo com as regras codificadas pela Convenção de Viena sobre o direito dos tratados, que remonta a 1969".

O chamado do prelado, por fim, foi o de respeitar a resolução 68/268 da ONU, aprovada em 2014 com o objetivo de “fortalecer e melhorar o eficaz funcionamento do sistema dos órgãos estatais para os Tratados de direitos humanos”, cujo parágrafo 6 recomenda um diálogo constante com os países contratantes, “tendo em conta a especificidade das respectivas comissões e dos seus mandatos, bem como o ponto de vista dos Estados”.

O representante da Santa Sé voltou assim ao assunto após a intervenção de 22 de agosto, durante a qual havia lançado um apelo para uma sempre maior "eficiência, transparência, eficácia e harmonização dos métodos de trabalho".

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