Santa Sé: suspender acordo sobre direitos de propriedade intelectual para garantir acesso universal às vacinas

Lisa Zengarini – Vatican News

Suspender algumas restrições relativas à propriedade intelectual, que impedem o acesso universal às vacinas contra a Covid-19. O pedido é do Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas em Genebra, Dom Ivan Jurkovič, ao pronunciar-se na manhã desta terça-feira, 23, no Conselho para os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Nas últimas semanas - observou o prelado esloveno - vimos como alguns países e empresas continuam a privilegiar os acordos bilaterais, fazendo aumentar os preços e tentando pular a fila”. Isso, não obstante o alerta do Papa Francisco para o risco de se dar prioridade aos mais ricos no acesso à vacina.

Ademais, o Observador Permanente destacou outro paradoxo: por um lado, a maior parte dos países do mundo está registrando atrasos nos programas de vacinação devido à produção insuficiente, enquanto, por outro, em muitos países existem inúmeras instalações de produção capazes de produzir vacinas de forma segura e eficaz, e que não podem fazê-lo precisamente em função das restrições de propriedade intelectual.

Segundo a Santa Sé, dada a urgência destas vacinas na atual emergência sanitária, mas também aos elevados montantes investidos pelos países para o seu desenvolvimento, deveriam ser consideradas como um "bem público" ao qual "todos deveriam ter acesso, sem discriminações, segundo o princípio da destinação universal dos bens”, recordado pelo Papa Francisco.

Todavia - destacou o Núncio Apostólico - os atuais complexos mecanismos para a legítima proteção dos direitos de propriedade intelectual representam um obstáculo neste sentido. “Também em tempos 'normais' o mecanismo do Artigo 31bis do Acordo TRIPs, instituído para ajudar países com capacidade de produção farmacêutica insuficiente ou ausente, foi amplamente criticado devido à complexidade de seus procedimentos”, observou, destacando que “políticas e as leis deveriam manter uma perspectiva centrada no respeito e na promoção da dignidade humana, em um espírito de solidariedade dentro e entre as nações”.

Neste sentido, o pedido da Santa Sé para suspender a aplicação e implementação das seções 1, 4, 5 e 7 da segunda parte do acordo, para a prevenção, a contenção ou o tratamento da Covid-19. A decisão de conceder esta suspensão - concluiu Dom Jurkovič - seria um "forte sinal que demonstraria um verdadeiro empenho" e, portanto, a vontade de passar "das palavras aos fatos no interesse de toda a família humana".

Vatican News Service - LZ