Santa Sé: acabar com a crise humanitária e violações dos direitos humanos na RDC

Vatican News

Pôr fim à crise humanitária e às violações dos direitos humanos na República Democrática do Congo através de "esforços coordenados e constantes" em todos os níveis, a fim de "proteger eficazmente os direitos e a dignidade do povo congolês": foi o veemente apelo lançado pelo encarregado de negócios ad interim na Missão de observador permanente da Santa Sé junto ao escritório da ONU em Genebra, na Suíça, monsenhor John Putzer.

O prelado falou na terça-feira, 5 de outubro, na 48ª sessão do Conselho de direitos humanos, que se concentrou no relatório do Alto Comissário das Nações Unidas sobre a condição dos direitos humanos no país africano.

"A situação é alarmante", disse o prelado, condenando "firmemente todos os atos de violência, especialmente aqueles que envolvem a perda de vidas humanas, e todas as formas de violência sexual" que são perpetrados em território congolês. Daí, o apelo às autoridades locais para que façam todos os esforços para pôr um fim a tais abusos.

País em chamas

De fato, o país está em chamas. Em maio, o chefe da nação Félix Tshisekedi declarou estado de sítio nas províncias do Kivu Norte e Ituri, onde houve numerosos ataques atribuídos às Forças Democráticas Aliadas (ADF), a sigla original de um grupo de origem ugandesa, que recentemente declarou sua adesão ao chamado "Estado Islâmico".

Nos últimos tempos, vários lugares de culto na Diocese de Mbuji-Mayi foram atingidos por numerosos atos de vandalismo, profanação e roubo de objetos sagrados. Em 1º de agosto, a residência do arcebispo de Kinshasa, cardeal Fridolin Ambongo Besungu, foi vandalizada por alguns jovens que entoavam slogans ofensivos e atiravam pedras.

O motivo das tensões são as eleições presidenciais de 2023 e a reorganização da Comissão eleitoral independente, que o governo está tentando administrar a seu favor, enquanto a Igreja pede que ela seja livre e representativa de toda a sociedade.

Preocupação da Santa Sé com ataques à Igreja no país

As consequências desta "instabilidade política e insegurança" são "devastadoras para a proteção dos direitos humanos no país", disse monsenhor Putzer, ressaltando que "a Santa Sé está particularmente preocupada com os ataques à Igreja católica", que constituem "um sério ataque à liberdade de religião e de expressão, mas também uma violação da democracia".

Daí, o convite a todas as partes envolvidas para garantir que "o processo eleitoral de 2023 ocorra de forma livre, transparente, inclusiva e democrática", com base no "consenso efetivo".

O representante vaticano também disse estar preocupado com o projeto de lei Tshiani: introduzido por Noël Tshiani, um professor universitário próximo ao presidente Tshisekedi, e apresentado à Assembleia Nacional em 8 de julho de 2021, o projeto de lei também é conhecido como a "Lei sobre a congolité".

Lei Tshiani, "um instrumento de exclusão e divisão"

O projeto de lei visa impedir que cidadãos nascidos de um genitor não-congolês tenham acesso à presidência do país e a outros altos cargos no Estado. A proposta provocou uma reação imediata da Igreja local: o próprio arcebispo Ambongo a classificou como "um instrumento de exclusão e divisão".

Palavras ecoadas na terça-feira por monsenhor Putzer, que ressaltou que o projeto de lei "corre o risco de desestabilizar e dividir ainda mais o país e minar a credibilidade do processo eleitoral". "Qualquer tentativa de modificar o processo eleitoral - acrescentou - deve ser conduzida de forma não discriminatória e transparente, com o pleno envolvimento da sociedade civil e em conformidade com a Constituição."

Com relação à "política de terra arrasada" que alguns grupos armados lançaram no leste do país, monsenhor Putzer advertiu sobre as "consequências humanitárias" que as situações de "conflito prolongado" provocam: até agora, de fato, "5,2 milhões de pessoas foram deslocadas no país e milhares de refugiados congoleses foram repatriados à força de Angola".

Proteger os direitos humanos e dignidade do povo congolês

A tudo isso se soma a pandemia da Covid-19, que até hoje deixou não apenas 54 mil infectados e mais de mil mortos, mas também a pobreza, "escassez de alimentos e falta de igualdade de acesso aos cuidados de saúde e vacinas".

O pensamento do prelado também se voltou para as prisões, que "em alguns casos estão repletas a mais de 500% de sua capacidade" e nas quais o coronavírus está se espalhando muito rapidamente.

Daí, o apelo final do representante da Santa Sé a fim de que sejam tomadas "decisões apropriadas e tempestivas para salvar o povo congolês", protegendo seus direitos humanos e sua dignidade.

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