Santa Sé: promover segurança, dignidade e bem-estar de trabalhadores no mar

Isabella Piro/Raimundo de Lima – Vatican News

A maré criada pelas violações dos direitos humanos no mar é uma verdadeira "maré", contra a qual devemos "remar juntos", porque esta é a única maneira de contê-la: este foi o cerne do discurso de monsenhor Fernando Chica Arellano, que na manhã desta segunda-feira (22/11) concluiu a Conferência internacional promovida por Stella Maris junto ao Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, à FAO e à Missão permanente de Observação da Santa Sé junto à FAO, IFAD e PAM. A reunião foi realizada de modo virtual, por ocasião do Dia Mundial da Pesca, celebrado este domingo, 21 de novembro. Ressoou forte nas palavras do representante vaticano o apelo à comunidade internacional a "não fechar os olhos às esperanças, desafios e dificuldades", mesmo "árduas e complicadas" que afetam "o setor da pesca", porque o que está em jogo é "a segurança, o trabalho digno e o bem-estar" daqueles que dedicam suas vidas a ele.

Parar a pesca ilegal

Foi premente, portanto, a exortação da Santa Sé a "combater a violação dos direitos humanos dos pescadores e o tráfico de pessoas" bem como a "impedir a difusão da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada", olhando também para a perspectiva dos Objetivos da ONU de desenvolvimento sustentável. Felizmente, enfatizou monsenhor Chica Arellano, não faltam progressos e houve uma redução na poluição marinha, maior promoção da economia circular, reutilização de equipamentos plásticos e descarbonização de frotas, graças à transição energética. Tudo isso com o objetivo de proteger a biodiversidade, aumentar a sustentabilidade a longo prazo dos recursos marinhos e melhorar as condições de vida das tripulações.

As dramáticas consequências da pandemia

Mas isto não é suficiente, advertiu o observador permanente: somente seguindo o critério de "proteção da dignidade humana, fundamento e objetivo dos direitos fundamentais", será possível enfrentar os desafios daqueles que "dedicam suas vidas ao mar", desafios que, entre outras coisas, "pioraram seriamente desde o início da pandemia" da Covid-19. O representante vaticano lembrou os "barcos de pesca nos portos impedidos de partir", as "cadeias inteiras de abastecimento interrompidas", a redução do comércio e da demanda pelo consumo de peixe em 2020 "pela primeira vez em vários anos". Tudo isso enquanto há "um paradoxo", acrescentou: por um lado, a legislação e a atenção da mídia às condições de vida dos pescadores estão se multiplicando, mas por outro, os casos de violação dos direitos humanos dos marinheiros não estão diminuindo absolutamente.

Não à lógica da ganância e do lucro econômico a todo custo

Então, o que fazer? O prelado espanhol foi claro: renunciar "à lógica da ganância e à busca compulsiva e inescrupulosa do lucro econômico", porque este "dinamismo prejudicial" leva a defender os próprios interesses sem se preocupar com "o bem comum, a justiça e a legalidade". Infelizmente, não faltam exemplos negativos: os trabalhadores do mar sofrem cortes salariais, contratos frágeis, horas extras não pagas, como se fossem "acessórios inúteis jogados ao mar sem qualquer consideração". Explorados e desorganizados, sem instituições sindicais para protegê-los, seus direitos essenciais são violados. Diante de tudo isso, reiterou o observador permanente, "a comunidade internacional não pode ficar de braços cruzados": "são necessárias estratégias, propostas e medidas eficazes" para "deter de uma vez por todas a maré de violações dos direitos humanos nesta área", o que significa facilitar programas de formação contínua, transferir conhecimentos profissionais e científicos para um controle mais preciso do território, mas acima de tudo "combater e perseguir todas as formas de ilegalidade".

O valioso compromisso de capelães e voluntários católicos

O representante vaticano também chamou as ONGs em causa: para elas, que "desempenham um papel fundamental" na identificação das vítimas da exploração no mundo da pesca, monsenhor Chica Arellano lembrou a importância de colher "testemunhos, inclusive os de crueldade sem precedentes", sobre os ultrajes sofridos pelos pescadores. O pensamento do prelado também voltou-se ao "precioso e cotidiano compromisso dos capelães" e aos "louváveis serviços dos voluntários das organizações católicas" que, como "o Bom Samaritano", não ficam indiferentes diante da "miséria, do pranto ou das dificuldades" daqueles que sofrem afrontas no setor da pesca. "De braços e coração abertos, eles "nunca se cansam de acolher as vítimas", aliviando sua tristeza e dando-lhes confiança, para que possam voltar a ser "pessoas com dignidade".

Colocar a pessoa no centro e difundir a legalidade

O observador permanente voltou-se em seguida para "instituições, governos e pessoas de boa vontade", pedindo-lhes que "levantem a voz em uníssono" a fim de que os responsáveis pelo setor da pesca e da indústria pesqueira "coloquem sempre as pessoas e sua dignidade no centro, em contraste com as dinâmicas que tendem a padronizar tudo e a colocar o dinheiro em primeiro lugar". A lógica selvagem do lucro leva ao declínio da "solidariedade e respeito pela pessoa humana". Colaboração, diálogo constante e fortalecimento da solidariedade são, na prática, os instrumentos sugeridos por monsenhor Chica Arellano à comunidade internacional para "difundir a legalidade, o cuidado com os oceanos e a busca de soluções benéficas e inovadoras para uma transição em direção a um futuro mais sustentável" no setor pesqueiro.

"Remando juntos" rumo a uma nova indústria pesqueira

Em síntese, reiterou o prelado, precisamos "remar juntos" para criar uma indústria da pesca "renovada" que "respeite a dignidade das pessoas e a casa comum na qual todos devemos viver como irmãos e irmãs" e na qual os benefícios socioeconômicos serão compartilhados. De fato, o progresso de uma sociedade, exortou monsenhor Chica Arellano, não deve ser calculado apenas em termos de atingir objetivos científicos e tecnológicos, mas de acordo com o desenvolvimento moral e social real, o respeito aos direitos humanos e a formação adequada da população. Caso contrário, regressamos "para períodos sombrios da história". Por fim, lembrando a proximidade da Santa Sé e das instituições católicas com aqueles que trabalham para proteger os trabalhadores do mar e a salvaguarda dos oceanos e recursos marinhos, a esperança final do prelado é de que se possa crescer em responsabilidade, de modo a "aumentar o bem comum e a felicidade dos mais vulneráveis".

Turkson: ouvir os pescadores

A Conferência desta segunda-feira foi aberta pelo prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, cardeal Peter Turkson, que enfatizou a importância de "ouvir frequentemente as vozes dos pescadores, responder às suas necessidades básicas, aos seus clamores e tomar e adotar medidas concretas para tentar ajudá-los". O mundo da pesca, acrescentou o purpurado ganense, "não é apenas um trabalho" que é realizado por algumas pessoas, mas é também "uma forma de responder às necessidades cruciais da sociedade", incluindo a nutrição. É também "uma contribuição" para o meio ambiente.

O apelo do Papa

Vale lembrar que o Papa Francisco também falou sobre as difíceis condições dos trabalhadores do mar durante o Angelus deste domingo (21/11), por ocasião do Dia Mundial da Pesca. "Saúdo todos os pescadores e rezo por aqueles que vivem em condições difíceis ou, por vezes, infelizmente, de trabalho forçado. Encorajo os capelães e voluntários da Stella Maris a continuarem o seu serviço pastoral a estas pessoas e às suas famílias."