Urbańczyk: pena de morte deve ser abolida, por crimes graves não se deve violar proibição da tortura

Tiziana Campisi – Vatican News

A Santa Sé considera a pena de morte inadmissível porque, como especifica o Catecismo da Igreja Católica, é um ataque à inviolabilidade e à dignidade da pessoa e, por esta razão, ela insistirá resolutamente por sua abolição no mundo. Foi o que enfatizou esta quarta-feira, 4 de outubro, o representante permanente da Santa Sé junto à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), monsenhor Janusz Urbańczyk, em seu discurso sobre a tortura, na VI Sessão Plenária sobre "O Estado de Direito" da Conferência de Varsóvia sobre a Dimensão Humana.

Crimes graves não privam uma pessoa de dignidade

Embora o recurso à pena de morte tenha sido há muito considerado uma resposta adequada à gravidade de certos crimes e um meio aceitável, embora extremo, de proteger o bem comum, ressaltou monsenhor Urbańczyk, hoje há uma consciência crescente de que a dignidade da pessoa não é privada quando são cometidos crimes muito graves. Além disso, surgiu um novo entendimento sobre o significado das sanções penais que um Estado aplica e foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, continuou o representante permanente da Santa Sé, que asseguram que os cidadãos sejam devidamente protegidos e, ao mesmo tempo, não privam permanentemente o infrator da possibilidade de redenção.

Respeito incondicional à vida

Monsenhor Urbańczyk lembrou que a Santa Sé sempre defendeu o respeito incondicional à vida desde o momento da concepção até a morte natural, condenando tudo que viola a integridade da pessoa humana, como mutilações, torturas infligidas ao corpo ou à mente e tentativas de coagir a vontade. Também enfatizou que, como a dignidade da pessoa humana é inviolável, "as instituições encarregadas da tarefa de apurar a responsabilidade penal devem lutar pela busca diligente da verdade e suas atividades devem ser realizadas com pleno respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana".

A proibição da tortura sancionada pelo direito internacional

Por este motivo, acrescentou, "ao realizar investigações, as leis que proíbem o uso da tortura devem ser rigorosamente observadas, mesmo no caso de crimes graves". O representante permanente da Santa Sé também observou que "os instrumentos jurídicos internacionais sobre direitos humanos sancionam corretamente a proibição da tortura como um princípio que não pode ser violado em nenhuma circunstância". O uso da detenção com o único propósito de tentar obter informações significativas para um julgamento também está excluído.