Processo vaticano, advogados de Mincione: mercadores estavam no templo há tempo

Barbara Castelli – Vatican News

"É um fato incontestável que a Secretaria de Estado estava administrando reservas de ativos muito significativas, e isso mesmo antes da chegada de dom Becciu. E o fazia por meio de investimentos financeiros, mesmo complexos, que eram confiados a bancos italianos, bancos estrangeiros, pessoas experientes. Portanto, os mercadores do templo, se é que podemos falar de mercadores, já estavam lá há muito tempo". Essa é uma das passagens das reflexões formuladas esta terça-feira pelo advogado Claudio Urciuoli, antes de pedir a absolvição, por todas as acusações, porque o fato não existe ou não constitui um delito, de Raffaele Mincione, acusado de fraude agravada, peculato e peculato agravado, abuso de poder agravado, apropriação ilícita agravada, autolavagem de dinheiro e corrupção agravada. A 82ª audiência do processo sobre os investimentos financeiros da Secretaria de Estado em Londres, de fato, foi dedicada às conclusões dos advogados de defesa do financista, para quem a Promotoria pediu 11 anos e 5 meses de prisão, inabilitação perpétua para cargos públicos e uma multa de 15.450 euros. Na sala multifuncional dos Museus Vaticanos, os réus, além dele próprio, incluíam Enrico Crasso e Fabrizio Tirabassi.

Erro de perspectiva e as quatro pedras angulares do processo

O advogado repercorreu os fatos e documentos do caso ligado ao notório prédio londrino, deplorando, embora feito "de boa fé", o "erro de perspectiva" cometido pelo Promotor de Justiça. "Em vez de olhar para a Secretaria de Estado de fora – esclareceu -, ou seja, do ponto de vista do mundo financeiro regulamentado, do ponto de vista de Raffaele Mincione, foi presumido e assumido que Raffaele Mincione tinha não apenas a possibilidade, mas também a obrigação de neutralizar as categorias legais, financeiras internacionais em favor daquelas que a Promotoria de Justiça havia identificado na lei em vigor no Estado da Cidade do Vaticano". "Desse defeito genético, desse defeito de perspectiva - acrescentou -, resultou uma série de consequências desastrosas e claramente incompreensíveis para a posição do réu. O conceito de propensão ao risco, que é uma característica intrínseca de qualquer tipo de investimento, tornou-se uma especulação, e tudo foi construído com base nesse conceito".

Claudio Urciuoli, entre outras coisas, concentrou-se naquilo que - em sua opinião - são as pedras angulares sobre as quais todo o processo foi baseado. Em primeiro lugar, a figura de monsenhor Alberto Perlasca, a "testemunha-chave", para quem até mesmo a Promotoria "teve que ceder diante de uma situação contraditória". O Óbolo de São Pedro, "a arquitrave pop e midiática desse processo": "As doações caritativas dos fiéis do mundo inteiro esbanjadas à revelia de qualquer tensão ética". Sobre essa questão - insistiu ele - devo dizer que assistimos a uma inversão completa". E, ainda, uma terceira pedra angular: a Constituição Apostólica Pastor Bonus, "segundo a qual a Secretaria de Estado não tinha as faculdades jurídicas para administrar suas reservas". "Isso parecia tão absurdo - disse ele - que as mesmas acusações de parte se apressaram em repudiar essa posição". E, por fim, "a parte mais surreal", Luciano Capaldo, apresentado como "o maxi-consultor, o salvador da pátria", "que veio até nós e nos disse que o valor de 275 milhões de libras era um valor fora de qualquer lógica de mercado", o homem a quem "devemos atribuir a paternidade de ter abandonado o desenvolvimento residencial e a reconversão da propriedade da Sloane Avenue em escritórios". A Secretaria de Estado, ao ceder a propriedade de maneira tão excessivamente apressada - continuou ele -, fez uma venda com prejuízo". A história julgará isso: sabem quando? Quando a Bain Capital revenderá a propriedade e veremos quanto ganhará com isso". O advogado também evocou a figura de Enrico Crasso, que "certamente não poderia ser um funcionário público"; a do corretor Ivan Simetovic e os honorários da Aspigam International; de Gianluigi Torzi, "um interlocutor escolhido pela Secretaria de Estado" e não pelo réu; e até lembrou outros indivíduos que poderiam ter sido convocados, mas que, no entanto, não estão no processo.

Trapaças e artifícios para colocar as mãos no Óbolo

Na segunda parte da manhã, a advogada Ester Molinaro também falou, detendo-se sobre a fraude, "um delito morto e extinto, não durante o processo, mas já durante as investigações". "As perícias feitas sobre o valor do imóvel" - observou, lembrando também que a adesão às cotas do fundo foi feita com financiamento e ‘não por meio de fraude ao Óbolo de São Pedro - são críveis, confiáveis, basta entender os critérios de cálculo, onde as duas categorias são levadas ao extremo: o critério de cálculo para bens estacionários, estáticos, imobiliários, e o critério para projetos. São critérios diametralmente opostos". A Secretaria de Estado - concluiu - não comprou um bem, mas decidiu participar de um projeto, que estava inserido em um fundo", o Athena Capital Global Opportunities (Gof).

Esta quarta-feira, 6 de dezembro, a conclusão das intervenções dos advogados de defesa do cardeal Angelo Becciu e de Fabrizio Tirabassi. Até o final da próxima semana, uma vez concluídas as réplicas, a sentença deverá ser lida.