Caccia: interesses soberanos nunca podem justificar crimes contra a humanidade

L’Osservatore Romano

É necessário chegar à "conclusão de um instrumento universal, multilateral e juridicamente vinculante que codifique o direito consuetudinário existente" sobre o tema dos "crimes contra a humanidade como crimes internacionais". Isso "certamente promoveria a cooperação internacional na prevenção e punição desses atos hediondos". Foi o que disse o arcebispo Gabriele Caccia, observador permanente da Santa Sé junto às Nações Unidas e Organizações Internacionais, em seu pronunciamento no sexto comitê da 78ª Assembleia Geral da Onu, em Nova York, dedicado ao exame de um texto preliminar sobre a prevenção e punição de crimes contra a humanidade.

"A futura convenção ajudaria a comunidade internacional a realizar melhor o bem comum", que - continuou o arcebispo, citando o Papa Francisco - existe apenas considerando "a pessoa humana em todos os momentos". Portanto, seria desejável acrescentar uma referência à dignidade humana no preâmbulo do texto, bem como "ao imperativo da prevenção". De fato, "os imperativos morais entrelaçados de respeito à dignidade humana e promoção do bem comum levam à conclusão de que os interesses soberanos nunca podem justificar crimes contra a humanidade": portanto, concluiu, a definição de tais crimes "não deve se afastar das normas consuetudinárias existentes".