EUA. Retirada proposta de lei para abolir segredo da confissão

Cidade do Vaticano

Foram necessárias 140 mil cartas, 17 mil e-mails e centenas de telefonemas para convencer o Comitê para a segurança pública da Assembleia estatal da Califórnia, nos EUA, para retirar a proposta de lei, apresentada pelo senador Jerry Hill, em que se pedia a abolição do segredo da confissão sobretudo para os casos de abuso.

O que a norma pedia

Denominada SB 360, a norma tinha sido aprovada pelo Senado da Califórnia e pretendia modificar a definição de comunicação penitencial, de modo a permitir que a referência de um abuso durante a confissão fosse automaticamente denunciada às autoridades judiciárias, sobretudo se a declaração era proveniente de outro sacerdote ou de pessoas empregadas ou engajadas na Igreja.

Uma ameaça para a consciência de todo estadunidense

“A SB 360 era uma ameaça para a consciência de todo estadunidense. Se qualquer legislador pode obrigar os fiéis a revelar seus pensamentos e sentimentos mais íntimos partilhados com Deus na confissão, então realmente não há espaço da vida humana que seja livre ou protegido da intrusão do governo”, declarou o arcebispo de Los Angeles, Dom José Gómez, que guiou a mobilização.

Oposição também de outras religiões

Também os líderes religiosos muçulmanos, ortodoxos, luteranos, anglicanos, batistas, os representantes dos ritos católicos orientais e das Igrejas históricas afro-americanas se opuseram à proposta, os quais redigiram um documento comum em que se dizia, entre outros: “Todos estamos unidos com os católicos estadunidenses em condenar o ataque à liberdade representado pela versão atual da proposta de lei SB 360”. Dom Gómez expressou a todos sua “gratidão pessoal”.

Liberdade religiosa é fundamento da democracia

“A liberdade religiosa é um dos fundamentos da democracia estadunidense – reiterou o prelado. Em caso algum pode ser aceitável que o governo interfira no modo em que as pessoas rezam ou vivem seu credo na sociedade. E uma ameaça à liberdade de uma fé será sempre uma ameaça para a liberdade de todos.”

Daí, a exortação do arcebispo de Los Angeles a todos os fiéis, a fim de que se continue “trabalhando juntos para defender nossas liberdades e promover nossos valores, buscando construir uma sociedade justa, a serviço da dignidade da pessoa humana”.

A confissão é sagrada

O despertar da participação civil, os numerosos encontros que os católicos pediram aos representantes políticos para explicar sua posição levaram o Comitê a suspender a audição pública que precedia a aprovação definitiva.

“Agradecemos a Deus por ter contribuído para manter a confissão sagrada”, declarou o arcebispo de Los Angeles, exortando ao mesmo empenho radical para eliminar “o flagelo do abuso, que infelizmente se encontra em todos os lugares na sociedade”.

Por fim, Dom Gómez recordou os procedimentos e os programas implementados em todo o Estado e dioceses californianas para garantir a segurança dos menores, protocolos rigorosíssimos, entre os quais o arquivamento das impressões digitais de todos os eclesiásticos e leigos engajados nas obras da Igreja, que “permanece vigilante e totalmente comprometida na tutela dos menores e em ajudar as vítimas” de abusos, concluiu.

Nota da Penitenciaria Apostólica

Recorda-se que em 1º de julho a Penitenciaria Apostólica da Santa Sé difundiu uma Nota sobre a importância do foro interno e a inviolabilidade do sigilo sacramental, aprovada pelo Papa Francisco.

Na apresentação do documento, o penitencieiro-mor, cardeal Mauro Piacenza, explicou que, no contexto atual, por vezes se gostaria que o ordenamento jurídico da Igreja se “conformasse ao dos Estados no qual vive em nome de uma pretensa retidão e transparência”.

Contrariamente, evidenciou o purpurado, deve-se recordar “a absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental”, fundada no “direito divino” sem exceções, porque toda “ação política ou iniciativa legislativa” voltada a “forçar” a inviolabilidade do sigilo sacramental constituiria uma “ofensa inaceitável à libertas Ecclesiae”, que não recebe sua legitimação dos Estados singularmente considerados, mas de Deus.

Defesa do sigilo sacramental não é conivência com o mal

Ademais, o cardeal Piacenza precisou que o texto da Nota “não pode e não quer ser de modo algum uma justificação ou uma forma de tolerância aos execráveis casos de abusos perpetrados por membros do clero” e ressaltou:

“Nenhuma concessão é aceitável na promoção da tutela dos menores e das pessoas vulneráveis e na prevenção e contraste a toda forma de abuso”, porque “a defesa do sigilo sacramental e a santidade da confissão jamais poderão constituir alguma forma de conivência com o mal”.

(Sir)