Ex-auditor Milone condenado a reembolsar a Santa Sé em cerca de 50 mil euros

Salvatore Cernuzio – Vatican News

Rejeitados todos os pedidos de condenação e indenização à Secretaria de Estado, julgada alheia a todos os fatos e condutas "subjacentes às suas pretensões". Condenado a pagar 49.336 euros à Secretaria de Estado e ao Escritório do Auditor Geral. Essa é a sentença do Tribunal vaticano que conclui a primeira instância da ação civil movida no ano passado pelo ex-auditor geral, Libero Milone, e seu colaborador Ferruccio Panicco - que morreu vítima de um tumor em junho de 2023 - pelo que sempre chamaram de "licenciamento forçado" pelo Vaticano. O caso remonta a 2017, quando os dois ex-auditores apresentaram suas renúncias em junho daquele ano, depois que Milone, indo além de sua competência, "contratou ilegalmente uma empresa externa para realizar atividades investigativas na vida privada de expoentes da Santa Sé".

O caso

Renúncias que foram "extorquidas", de acordo com o ex-auditor e seu vice, também como resultado da "violência psicológica" recebida durante o interrogatório por um membro da Gendarmaria vaticana. Assistidos pelo advogado Giovanni Merla, os dois - como antecipado pela imprensa - processaram a Secretaria de Estado, na pessoa do cardeal Pietro Parolin, e o Escritório do Auditor Geral, agora conduzido por Alessandro Cassinis, pedindo uma indenização de 9.278.000 euros "com a intenção de esclarecer o que aconteceu conosco e obter uma justa compensação pelos danos sofridos". Entre eles, alegaram, estavam o não cumprimento das regras, o dano à imagem profissional, a impossibilidade de encontrar um novo emprego devido ao caráter calunioso da exclusão do trabalho anterior. E também a suspensão do tratamento oncológico de Panicco devido à perda de relatórios médicos após a busca em seu escritório.

A primeira audiência havia ocorrido em 25 de janeiro de 2023 e, naquela ocasião, a defesa havia declarado a "improcedência" da ação civil devido a atrasos e indeterminações e havia apelado à prescrição, apontando também a hipótese de não autenticidade da documentação depositada por Milone e Panicco alguns dias antes.

O dispositivo da sentença

Exatamente um ano depois, o Tribunal emitiu sua sentença - depositada dias atrás - rejeitando o pedido para condenar a Secretaria de Estado a pagar 750 mil euros a Milone e 720 mil euros a Panicco como indenização devida por contrato; rejeita o pedido de indenização por lucros cessantes (perda de ganhos) de 520 mil euros em favor de Milone e de 288 mil euros em favor de Panicco; rejeita o pedido de indenização de 1,5 milhão de euros em favor de Milone e de 1 milhão de euros em favor de Panicco, e de 500 mil euros para cada uma das duas famílias, por lesão à honra e à reputação dos autores da ação civil. Também foi rejeitado o pedido de uma condenação a indenicação de 3,5 milhões de euros em favor de Panicco pelos danos sofridos devido à subtração e à não devolução da documentação médica.

Na decisão reportada no dispositivo da sentença, é de fato sublinhado que, após "exame cuidadoso", a atribuição da Secretaria de Estado aos fatos impaputados (desde as supostas ameaças subjacentes à assinatura da renúncia, até o dano à reputação) deve ser excluída, e muito menos condutas causadoras do dano podem ser atribuídas a pessoas que tenham agido em nome e por conta da Secretaria de Estado.

A mesma sentença condena Milone a pagar aos réus o valor total de 49.336,00 euros, dos quais 24.668,00 euros para a Secretaria de Estado da Santa Sé e 24.668,00 euros para o Escritório do Auditor Geral. Também condena os cessionários de Panicco a pagar aos réus um total de 64.140 euros (32.070 para a Secretaria de Estado e 32.070 para o Escritório do Auditor Geral).